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Veículo: Valor Economico 

Seção: Brasil 

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, criticou na tarde desta segunda­feira a política econômica adotada pelo governo federal ao longo dos últimos dez anos, período de gestão petista. Na sua avaliação, desde 2006, houve “erros econômicos de grande monta”, com uma política pautada pelo consumo, em vez do aumento do investimento e da produtividade. “O que vimos de 2006 para cá, para colocar num contexto mais crível, é que incorremos em erros macroeconômicos de grande monta. Na fase em que a inflação estava subindo, com demanda maior, os juros estavam caindo, o juro real estava próximo de zero e a política adotada foi de que o Brasil devia crescer pelo consumo, e não pelo aumento do investimento e da produtividade”, disse Lozardo. 

Ele participa nesta tarde de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece o Novo Regime Fiscal. Segundo a proposta, o crescimento dos gastos públicos, a partir de 2017, deverá ser limitado à inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Lozardo afirmou ainda que houve um "erro de concepção de financiamento do crescimento econômico". "O Brasil optou por financiar o crescimento com dívida pública, com gasto fiscal. Acho que o crescimento econômico se financia de outra maneira, não é com pressão fiscal ou aumento de dívida pública", disse.

'Pedra fundamental'

Para o presidente do Ipea, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui o Novo Regime Fiscal, é "o primeiro tijolo, a pedra fundamental" para as demais reformas no Brasil, como a trabalhista e a previdenciária. "Eu estou muito confiante que, se acertarmos a PEC como ela está sendo desenhada, as demais reformas virão por conta da primeira pedra e o Brasil poderá sair dessa crise com muita velocidade. Podemos sair [da crise] em menos de dois ou três anos. A Europa não sai da crise dela em menos de dez anos", disse. Pela proposta, o crescimento dos gastos públicos, a partir de 2017, deverá ser limitado à inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Lozardo avaliou que instituir a inflação do ano anterior como teto para o crescimento gasto público é melhor do que uma proposta que considere como parâmetro, por exemplo, a variação do Produto Interno Bruto (PIB). A seu ver, há dois pontos positivos na projeto. Em primeiro lugar, o simples fato de ele estabelecer um teto para o aumento das despesas públicas. Além disso, a proposta exigirá uma discussão sobre a prioridade e a eficiência do gasto público no Brasil. "Esse critério é melhor do que corrigir pelo PIB. O Brasil nunca teve uma situação de depressão econômica na qual os preços caem muito abaixo do nível de equilíbrio. Estamos numa fase em que a inflação é sempre acima da taxa de crescimento econômico. Na Europa, havia um problema de deflação”, afirmou. “Isso é risco porque, para quem emprestou dinheiro, é muito arriscado. Quando a inflação começa a cair muito, você espera que vai estar mais barato. Você não consome hoje, você consome daqui a um mês, dois ou três. O desemprego aumenta. Esse é um grande risco da deflação. Estamos com alta inflação e vamos continuar com a inflação alta", disse Lozardo. 

Ele considerou também que, a partir de uma discussão sobre a qualidade do gasto público, haverá espaço para a geração de superávit primário e para a redução da dívida pública. "A inflação cai rapidamente. A renda salarial cresce com isso. Vai ter aumento do salário pela inflação. Eu passo a ter ganho real e não o que temos hoje, uma inflação imprevisível", disse. "Se as demais reformas ocorrerem, a trabalhista, a previdenciária, e criarmos um procedimento crível nas regras tributárias, nós vamos crescer muito mais que 2,5% [ao ano], sem dúvida. O Brasil não tem vocação para baixo crescimento, mas para alto", afirmou o presidente do Ipea, que considerou ainda que a aprovação da PEC dos gastos abre portunidade para o combate à pobreza e para a melhoria do nível de saúde e educação.