Notícias

Veículo: Valor Econômico

Seção: Empresas

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, usaram a estratégia de dramatizar a situação econômica e fiscal do país para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucinal (PEC) 241, que limita o crescimento do gasto público pela inflação. Na visão dos ministros, a medida é essencial para enfrentar a "grave situação" do país e promover a retomada do crescimento e do emprego. Meirelles afirmou que, no momento, o governo avalia não ser necessário subir impostos, mas salientou que a prioridade é o ajuste fiscal e, se for necessário, o fará. "Caso haja absoluta necessidade, vamos aumentar impostos", destacou.

Posteriormente, ele disse não haver "decisão final" tomada sobre a inclusão de alta de tributos na proposta de Orçamento para 2017, que será encaminhada ao Congresso até o dia 31. Na primeira audiência pública da Comissão Especial responsável por examinar a PEC, Meirelles começou destacando a crise econômica "sem precedentes", classificando a recessão como a pior da história. "O Brasil vive hoje uma crise de proporções muito importantes. É uma crise maior do que as que tivemos no Brasil de maior gravidade, como a de 1929", disse Meirelles. O comandante da equipe econômica destacou que o ritmo de crescimento dos gastos precisa ser revertido, para não gerar novas e ainda mais graves crises econômicas.

"O patamar da [despesa] não é sustentável. Tá gerando crise e vai gerar uma maior ainda se não for controlada sua expansão", afirmou. Ele comentou ainda que as despesas que mais crescem são as obrigatórias, como as da Previdência. "Há um desequilíbrio estrutural das contas públicas no Brasil", disse. Já Dyogo de Oliveira, em um discurso "emocionado", nas palavras do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDBRS), disse que a situação das despesas públicas é de "descontrole" e que o país corre o risco de viver situação semelhante de países que "colapsaram", como a Grécia, que teve até corrida bancária em decorrência da crise fiscal. "As despesas crescem sem parar, independentemente do ciclo econômico ou político. Não há correlação da despesa com outras variáveis, ela cresce indefinidamente e continuará assim [se nada for feito]", afirmou, destacando que, mesmo que o país volte a crescer, o déficit fiscal não será corrigido sem contenção de gastos. "Ou nós controlamos a despesa do país, ou deixaremos claro que não há sustentabilidade fiscal do país", acrescentou.

O discurso dos dois ministros também foi afinado em defender que a PEC não vai reduzir ou prejudicar os gastos e investimentos públicos em saúde e educação, tema de grande preocupação dos parlamentares. Antes mesmo dos questionamentos dos deputados, Meirelles já defendeu a tese de que a PEC "protege" os gastos nessas áreas, que não ficam sujeitos à oscilação das receitas do governo, como ocorre agora. Atualmente, os gastos com saúde e educação são vinculados à receita do governo, mas efetivamente o gasto tem sido maior do que os mínimos previstos na Constituição. O ambiente na reunião foi tranquilo para os representantes do governo.

Apesar de longa, durou mais de quatro horas, não houve momentos de alta tensão e a base aliada, apesar de indicar o desejo de promover algumas alterações, se mostrou favorável ao controle de gastos e rebateu os ataques dos deputados da atual oposição. Meirelles destacou que a dívida bruta do Brasil é "sensivelmente superior" à média dos emergentes e sua evolução não é sustentável, por ter custo alto. Citando Nelson Rodrigues para responder ao deputado Patrus Ananias (PT­MG), que fez o ataque mais duro contra a PEC, Meirelles disse que "nada é mais brutal que o fato". "E o fato concreto é que o Brasil está hoje em recessão. Desemprego aumentando, renda per capita caindo e tudo isso com aumento enorme das despesas públicas nos últimos anos", disse. O ministro afirmou ser preciso garantir que o Estado possa pagar seus compromissos. "Desequilíbrio fiscal é forte, mas precisamos de ajuste gradual, persistente e com credibilidade".