Regulamentação da profissão de costureira pode engessar o setor, dizem debatedores

Veículo: Camara Notícia 

Seção: Notícias 

As consequências da regulamentação da profissão de costureira foram debatidas em audiência pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).


Audiência pública sobre o PL 7806/14, que “regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providências
Dep. Flávia Morais (D) alerta que redação do projeto pode causar conflitos trabalhistas entre várias categorias de costureiras

O diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) Fernando Pimentel, afirmou que a regularização pode engessar o setor, pois alguns dos artigos previstos no projeto podem inviabilizar a atividade para as costureiras e para o setor têxtil, enquanto outros legislam sobre assuntos que já estão estabelecidos em leis trabalhistas brasileiras.

"Pisos salariais, trabalhar 30 horas. Por que vai trabalhar 30 horas? Por que tem 20% de insalubridade sem laudo? Onde nós estamos? Então isso não faz parte de um projeto de lei. 20 peças máximas por trabalhador? E se a tecnologia mudar, você vai parar a máquina de produzir? E o consumidor? Eu diria: regulamentar a profissão não tem problema, mas tudo aqui que mexe com a relação privada tem que estar fora."

Segundo a ex-costureira e líder comunitária no Distrito Federal, Maria Abadia de Jesus, algumas questões poderiam prejudicar parte da categoria, mas ela ressaltou a importância de se regularizar a profissão, com o objetivo de proteger os trabalhadores da categoria.

"Para nós, existe muita precarização. A OIT, a Organização Internacional do Trabalho, embora ela acompanhe, a gente sabe que existe trabalho escravo, existe precarização do trabalho, existem pessoas fazendo trabalho com muita insalubridade.”

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do requerimento para realização da audiência, acrescentou que a maneira como o projeto está redigido pode causar conflitos trabalhistas com as diferentes categorias de costureira. "Nós precisamos avaliar bem esse projeto para que a gente possa separar a costureira da produção industrial em grande escala daquela costureira que trabalha em casa, que faz aquele serviço artesanal", acrescentou.