Com bom foco, Projeto Temer depende de base política sólida

Veículo: Valor Economico 

Seção: Opinião

O presidente interino Michel Temer tem priorizado a composição política por profissão, temperamento e interesse. Ele não quer ampliar o número de desafetos até que o Senado vote pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A partir daí começaria de fato seu governo, com um plano de voo próprio, livremente delineado e que buscaria se adaptar à realidade de um Congresso fragmentado e economia em frangalhos. As prioridades desse "Projeto Temer", delineadas anteontem pelo Valor, mostram que as políticas terão forte cunho liberal, no qual as reformas serão um pressuposto básico, o ajuste fiscal a sua matriz e a ruptura de gargalos para permitir que a economia deslanche sua finalidade constante. Por outro lado, não há descontinuidade entre o que o governo provisório tem falado e o que um virtual governo definitivo pensa. O que falta é ação e ela terá de vir após agosto. 

O Projeto Temer é mais completo e detalhado que a "Ponte para o futuro" que o PMDB lançou em 29 de outubro do ano passado. Houve uma mudança profunda, a que se refere à essência do ajuste fiscal. A "Ponte" previa desvinculação e desindexação orçamentária, mas o partido do presidente interino sugeriu um orçamento "inteiramente impositivo", no qual, caso de frustração de receitas, haveria "um limitador médio" para os gastos, previamente aprovado. O Orçamento fixaria limite para o avanço das despesas inferior à evolução do PIB e prometia estabilizar com isso a relação dívida pública­PIB em três anos. A concepção mudou com a interinidade de Temer e a escolha da equipe econômica. A opção tomada é mais radical: por quase uma década, pelo menos, as despesas públicas não poderão subir acima da inflação do ano anterior. Como o orçamento atual será a base de partida da proposta, aparentemente não houve esforço para represar as despesas o que, além disso, evita dissabores políticos imediatos para um presidente interino.

Os demais pontos do Projeto Temer, ambicioso para apenas dois anos e meio de mandato, prometem guinada regulatória que destrave os investimentos. O primeiro passo para isso é ampliar as concessões e privatizações, ao mesmo tempo em que se revigoram as agências reguladoras. O capítulo das reformas é o mais difícil, e essencial, para o futuro imediato. A reforma da Previdência é, no rearranjo econômico proposto, a mais importante, depois do ajuste fiscal. Sem ela, o próprio ajuste se tornará inviável, de forma que o governo terá de reunir todas suas forças para aprovar medidas que encontram oposição nada desprezível. 

Mas o batismo de fogo da capacidade política de Temer se dará a respeito do garrote nos gastos. Os políticos perderão boa parte do poder de ajeitar receitas para ampliar despesas, cujo montante será dado de antemão. O governo já obteve aprovação de 30% de desvinculação, mas não se sabe se isso será ou não suficiente para a barganha política. Se a PEC dos gastos não passar, a política econômica terá de ser outra. É para isso que adverte o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao dizer que tornam­se inexoráveis o aumento de impostos, a queda dos juros entra em ritmo mais comedido, como alerta a ata do Copom, e a economia se recuperará mais devagar. 

A sequência das reformas é importante e, ao deixar por último as mudanças políticas, poderá transferir seus efeitos para depois da próxima eleição presidencial, a menos que se consiga votar a reforma até outubro do de 2017. Nela, é possível obter o apoio dos grandes partidos para encurralar os menores em uma cláusula de barreira. Não é certo, porém, o apoio dos partidos ao fim da coligação nas eleições proporcionais, uma das maiores distorções do sistema eleitoral brasileiro. É intrigante saber até que ponto o governo Temer insistirá em um programa que nunca foi do PMDB e é mais parecido com o dos tucanos que com os de seu partido, famoso pelo fisiologismo. Não é trivial convencer o mesmo Congresso que lançava pautas­bomba sobre Dilma Rousseff a se alinhar com a frugalidade proposta por Meirelles. Se a economia der sinais mais rápidos de recuperação, o PMDB pode vir a se sentir tentado a concorrer com candidato próprio à Presidência ­ e um deles já está lá, no Planalto. Mas essa história só começará com a vitória da PEC dos gastos, o que está bem longe de ser um passeio.