Eleição de 2016 será teste institucional, diz Gilmar

Veículo: Valor Economico 

Seção: Política 

As instituições brasileiras vivem um momento grave de instabilidade e o país sofre uma crise múltipla, ao mesmo tempo em que convive com uma operação de investigação contínua, que cria novos réus a cada dia, e se prepara para eleições próximas em mais de 5 mil cidades. Para o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presença da Lava­Jato vai ajudar na reordenação do sistema político. "Teremos que fazer aquilo que o Marquês de Pombal falou depois do terremoto de Lisboa 'enterrar os mortos e cuidar dos vivos'. Gilmar não nega que o Judiciário esteja desempenhando um papel excessivo, com interferência forte nas regras eleitorais e nos procedimentos do Congresso Nacional, mas defende que é preciso agir "calçando as sandálias da humildade". A reforma política é considerada necessária, mas "se transformou em um discurso de domingo". Condena as regras que permitiram a explosão do número de partidos ­ "algumas legendas poderiam estar inscritas na junta do comércio" ­ e anuncia uma ampla reunião, na quinta­feira, com os líderes partidários, para discutir as eleições e as novas regras de financiamento, que em sua opinião são "um convite à ilicitude".

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor: 

Valor: Está havendo risco, como nunca antes houve, de um colapso das instituições brasileiras com a confluência de múltiplas crises? 

Gilmar Mendes: Vamos começar pela parte boa. Continuamos a viver uma era benfazeja. É o mais longo período de normalidade institucional, pelo menos no período republicano. São quase 30 anos desde a Constituição de 1988. Isso é um dado positivo, porque temos passado por momentos muito difíceis: impeachment do Collor, governo Sarney, inflação alta, episódios de corrupção, CPI dos anões do Orçamento, Itamar com todas as dificuldades. Conseguimos uma fase de sucesso com o Plano Real, com certa normalização, mas depois também com dificuldades econômicas. Aí vem mensalão e todos esses escândalos que se seguem, mas dentro de um quadro de normalidade. As instituições têm funcionado. 

Valor: Que quadro de normalidade?

Gilmar: O país desenvolveu­se nesses anos, cresceu, modernizou­se, em suma, teve avanços. Conseguiu reformar a própria constituição que era exótica, se a gente considerar o estatismo e tudo mais. Conseguimos aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o termômetro para dizer que foi feito coisa errada agora, para as discussões sobre pedaladas ou empréstimos indevidos. Claro que, neste contexto, sobressaem as instituições. Num dado Inquérito Collor­PC o Congresso teve um papel importantíssimo. Era uma outra composição, um outro contexto, havia ainda aquele tal Congresso de cardeais, aquelas figuras que representavam. O Judiciário tinha um papel menos pró­ativo, o Congresso teve um papel mais decisivo. E o Executivo chafurdado em uma grande crise. Nas fases subsequentes, com o mensalão, era o Congresso numa fase de gravíssimo comprometimento. Se fala em repasse de dinheiro para parlamentares. Dentro desse contexto, o Congresso não tem como se sobrelevar e começa aí um papel muito mais forte do Judiciário. Há também sério comprometimento do Executivo. Mas as coisas foram tratadas dentro de marcos institucionais, significa dizer, aplica­se o Código Penal. 

Valor: O senhor acha que em um momento como esse é natural um protagonismo do Supremo?

Gilmar: Sim, do Judiciário, e o Supremo obviamente traduz um pouco isso. O tribunal supre um pouco faltas do sistema como um todo, no interesse da preservação da institucionalidade. Só que esse período se alongou, veio o mensalão, esse quadro se projetou no tempo, com o recebimento da denúncia e depois o próprio julgamento, com todos os desgastes que isso representou, e agora, ao fim e ao cabo, essa tragédia que é a Lava­Jato­petrolão. Que repete mais do mesmo, se a gente for olhar, pelo que se revela. A rigor, ontologicamente, não há como diferenciar mensalão de petrolão, quem fez um, quem fez o outro, até eles são simultâneos. Só que o petrolão é muito mais sofisticado, completo, holístico. E, de novo, contamina o Executivo de maneira completa e contamina o Legislativo de maneira completa e de novo se impõe ao Judiciário um papel, até de resgate.

Valor: Então voltamos ao protagonismo do Judiciário.

Gilmar: Não por desejo ou por projeto, mas pelas circunstâncias e tendo em vista a preservação da institucionalidade. Mas isso tornas as coisas muito difíceis, porque o Judiciário tem que agir, mas ao mesmo tempo, calçar as sandálias da humildade. Saber que há limites para o seu fazer. Aqui tem muitas explicações. Nós tergiversamos no 'fazimento' de reformas. Como foi muito ambicioso e detalhista, o processo constitucional exigia um processo de reformas. De alguma forma, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso e, no início, também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se preocupou com isso. Por exemplo, a reforma política se transformou num discurso de domingo, de segunda a sábado a gente trabalha contra a reforma e no domingo a gente faz o discurso a favor. Esse ponto restou intangível. O modelo que nós temos de eleição proporcional de lista aberta nós temos desde 1932. Nós tinhamos uma certa limitação do número de partidos, o Congresso até tentou delimitar. Mas aí houve um erro do Supremo, que derrubou a cláusula de barreira, com a ideia de que estava asfixiando os partidos. O Congresso tinha feito algo bem cuidado. Nós derrubamos, talvez até por falta de senso prático, depois de a medida já estar em vigor com um prazo de dez anos para os partidos se adaptarem. 

Valor: O Supremo não pode voltar atrás?

Gilmar: Não pode porque deitou no chão a reforma. Foi uma decisão infeliz. Com o advento do lulo­petismo no poder, houve estímulo para a criação de novos partidos. E nós [o Supremo] demos a deixa, porque dissemos que não era infidelidade partidária se fosse para criar um novo partido. Todo mundo saiu para criar e esses partidos viraram verdadeiras legendas de aluguel. Algumas legendas poderiam estar inscritas na junta do comércio. Tornou­se mais difícil a governabilidade, mas o governo gostava disso porque negociava com cada qual. 

Valor: Quando o político não consegue negociar sua candidatura dentro do partido, criava outro. 

Gilmar: Nós não criamos democracia partidária e nisso a justiça eleitoral tem responsabilidade. A maioria dos partidos tem até hoje diretório provisório, estamos tentando encerrar isso agora com uma resolução do TSE. Os partidos mais antigos continuam com diretórios provisórios. Isso significa que o diretório é dono do partido e que ele designa os seus acólitos. A lógica é fazer adeptos no partido para substituir aquele dirigente. Mas qual o ânimo de fazê­lo se o sujeito esta entronizado naquela função? Democracia partidária zero. Então nós falseamos o sistema, criamos um modelo monárquico oligárquico nos partidos e isso impossibilita quaisquer passos de reforma. Por exemplo, voto em lista, tem muita gente a favor e muitos países fazem isso. Mas isso significa que quem o partido colocar nas primeiras posições será eleito. Se o partido sequer faz eleição interna, não preciso apontar como vai ocorrer essa escolha. 

Valor: Mas o Judiciário continua interferindo de maneira desorganizadora. Agora não vai ter financiamento empresarial de campanha, mas as regras continuam obscuras.

Gilmar: A intervenção do Judiciário muitas vezes é necessária, mas ela precisa se dar quando se torna inevitável. Quando a gente esquece de calçar as sandálias da humildade a gente comete erros graves, como eu considero essa intervenção do Supremo. Antes de definir o financiamento privado, ou público, de pessoas físicas ou não, a gente precisaria ter definido qual o sistema eleitoral. Nós colocamos o carro na frente dos bois. Quem propôs a ação estava defendendo interesses eleitorais do PT, que queria se livrar da mensagem de ser uma legenda corrupta e para obter o voto em lista ­ que é fácil com o financiamento público. Ministros cansados de escândalos de corrupção, mas sem base na Constituição..., é uma decisão espiritual, voluntarismo puro. Populismo judicial.

Valor: E quando o Congresso foi mexer, com a minirreforma eleitoral...

Gilmar: Agravou. Há agora limites de gastos, com a aplicação de um redutor de 30% nos gastos da eleição passada. Por exemplo, na campanha de agora, em 82% dos municípios o limite é R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. Eu brinco que essa é a campanha mais ecológica que a gente terá, com R$ 10 mil o vereador não paga nem gasolina. A gente sai do oito para o oitenta e cai no irrealismo, com dificuldade de fiscalizar. Isso pode ser um convite para o financiamento ilícito. Temos um quadro preocupante em um momento delicado em que a política está sob suspeita de toda índole.  

Valor: Se o processo de impeachment no Senado demorar mais que 180 dias, a Dilma volta e desfaz tudo que o governo interino fez. Novamente foi o Supremo que organizou o rito atual.

Gilmar: Nós tivemos aquela sessão na quinta­feira que antecedeu a votação do impeachment na câmara, que teve momentos caricatos, em que discutimos se a votação era de Norte a Sul e tinha que ter um equilibrio. Ora, a disputa era a presidente ter mais de um terço e impedir o processo. Chegou um momento em que eu tive que dizer com toda a clareza que nós estávamos discutindo um problema que não podíamos resolver, que era a falta de votos dela. Começasse de onde fosse, o resultado é que ela teve 137 votos. 

Valor: A reforma feita pelo Congresso também deu 40 dias a menos para o registro de candidaturas no TSE. Essa mudança trará risco ainda maior de eleger políticos ficha suja?

Gilmar: Essa é uma das preocupações. Os candidatos vão conseguir registro ou uma liminar e vão disputar eleição. A judicialização vai ser muito intensa, com essas acusações de abuso de poder econômico, tendo em vista esses limites. Então, proclama­se um resultado e ele vai se tornando provisório. Além disso, anulada a eleição, agora se fará outra e não se empossa o segundo colocado. E, no caso de vereadores, vai ter um impacto grande. Para eleição proporcional, você pega o número de votos válidos e divide pelo número de vagas. Se você anula parte dos votos válidos, você muda o coeficiente eleitoral e altera os eleitos.

Valor: O que o TSE pode fazer?

Gilmar: Nós demos um prazo para que se encerre este absurdo dos diretórios provisórios. Mas sobre a reforma, nesta quinta [amanhã] vou conversar com os líderes dos partidos no Congresso, para que a gente aponte problemas e tenha um diálogo franco. 

Valor: O que seria uma reforma eleitoral mínima urgente?

Gilmar: Primeiro, o fim das coligações eleitorais, que falseia todo o resultado. A coligação é um partido provisório, só para a eleição e fortalece esse modelo de aluguel e de partidos com um só representante. Também temos que discutir o sistema eleitoral. Se será misto, distrital, proporcional, ou seja lá o que for. O que é evidente que não dá mais é ter governabilidade com os 28 partidos no Congresso Nacional. Com a decisão do Supremo sobre o fim do financiamento empresarial, o fundo partidário cresceu de R$ 120 milhões para mais de R$ 800 milhões e a base do cálculo para divisão é o número de parlamentares. Então estamos agora com o caso do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que inicialmente não tinha mulher, e que conseguiu 22 parlamentares, por alguns dias, de passagem, só para a fundação, e agora conta com dois parlamentares. Então estamos com um contencioso aberto para definir tempo de TV e fundo partidário. Calcula­se pelo número da fundação ou atual? Cada parlamentar é um ativo hoje. 

Valor: A Lava­Jato está atingindo todos os partidos. Como ter certeza que o financiamento não foi propina, se quem doou diz que foi?

Gilmar: É preciso fazer algum tipo de ressalva e de seleção. É claro que está havendo um pouco de generalização. Temos doações normais que podem estar sendo chamadas de propina. 

Valor: A presença da Operação Lava­Jato vai impedir que a política se organize?

Gilmar: Eu tenho a impressão que a Lava­Jato ajuda a fazer uma reordenação, inclusive do sistema político. Certamente teremos ainda duas ou três delações bombásticas. Vai chegar um momento em que, na esfera político­institucional, teremos que fazer aquilo que Pombal falou depois do terremoto de Lisboa. "Precisamos enterrar os mortos e cuidar dos vivos". É fuga para a frente, precisamos criar um consenso básico em termos de reforma. O que é possível fazer? Estabilizado o governo, se faz uma agenda comum. 

Valor: Mas como as investigações continuam avançando, não se sabe ainda quem são os mortos ou os vivos.

Gilmar: Em algum momento vai se saber. Acho que já se começa a desenhar. Tem aquele abraço do afogado, aquele que quer puxar todos. Não é o caso, evidentemente. Propina a um deputado da oposição não faz muito sentido como propina. 

Valor: Mas e se o delator disse que fez repasses de propina?

Gilmar: Tem que se verificar. A delação é apenas um elemento inicial, que tem que se verificar a consistência ou não. Muitas coisas o Supremo já desqualificou. Vamos pensar na guerra fria, qual a lógica de um americano passar dinheiro para fortalecer os russos? Tem que se tomar cuidado porque daqui a pouco o prêmio que oferece na delação vira uma grande loteria, daqui a pouco o sujeito passa a ser premiado por ter praticado crimes graves. Mas isso é um aprendizado, não podemos dizer que a delação não deu bons resultados. 

Valor: O Supremo ainda deve discutir mais uma vez, no segundo semestre, a possibilidade de prender a partir de uma condenação já na segunda instância ­ um assunto que está em foco também por causa da Operação Lava­Jato.

Gilmar: Não só. Eu mesmo havia votado, em 2009, no sentido de entender a exigência do trânsito em julgado, depois eu passei a sinalizar, em casos menores, que nós precisaríamos rever. Esse modelo de exigir o trânsito em julgado de forma radical é uma jabuticaba ­ só existe no Brasil. Você caminha no primeiro grau, segundo grau, etc. e aí isso passa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois vai ao Supremo. Nós temos casos que ficaram recorrendo no Supremo dez anos. Isso leva à prescrição, à impunidade e tudo mais. Esses casos dos recursos protelatórios são réus ricos e advogados bem pagos para essa finalidade. Ah, mas o Supremo poderia ter antídotos. Mas não tem. O sujeito entra com embargos de declaração e aquilo cai na vala comum. Não faz sentido, ninguém está litigando para obter a revisão do julgado. No caso do Supremo, não vem com recurso, vem com habeas corpus. A mim me parece razoável estabelecer limites. 

Valor: A defesa ainda teria como garantir os direitos do réu mesmo com a mudança?

Gilmar: No mundo todo é assim. Não vamos sair do argumento de presunção de inocência. Uma coisa é o sujeito que nunca praticou crime. Outra coisa é o indiciado, outra coisa é condenado, o condenado pela segunda vez, é como se você fosse enfraquecendo a presunção de inocência. Não posso colocar essas pessoas como se fossem iguais. Vocês conhecem o caso do jornalista Pimenta Neves, que era réu confesso e ficou 20 anos solto, mais de dez anos no Supremo. Conseguiu mudar o resultado? Não. Nem era esse o propósito. 

Valor: As eleições municipais, com uma enxurrada de impugnações, financiamento ilegítimo e tudo o mais, serão um salve­se quem puder?

Gilmar: Eu acho que é um grande experimento institucional, um teste. E daí vamos sair com conclusões, inclusive, para a reforma política que virá depois. Nós estamos, na medida do possível, fazendo um grande esforço para aprimorar a prestação de contas. Já temos condição de fazer cruzamentos com bancos de dados, criamos um pequeno setor de inteligência, em que está nos ajudando o Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e Polícia Federal, então vamos estar atentos a possíveis abusos. Mas não vamos também fingir que o problema não existe.

Valor: O Supremo muitas vezes é acusado de demorar a julgar casos de corrupção envolvendo políticos.

Gilmar: Nós não somos vocacionados, isso temos que reconhecer, para decidir matéria penal neste volume. Mais tarde teremos que discutir o foro, alguma solução teremos que encontrar.  

Valor: Ainda existem chances de julgar o pedido de cassação da chapa da presidente afastada Dilma Roussef neste ano?

Gilmar: Acho que a instrução termina no segundo semestre e, a partir daí a gente vê o que vai acontecer.