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Veículo: Valor Economico 

Seção: Política 

As 10 empresas investigadas por suspeitas de corrupção com recursos federais liberados pela lei Rouanet ­ que envolveriam desvios de até R$ 180 milhões ­ se beneficiavam duplamente do esquema, segundo a Operação Boca Livre. "As empresas ganhavam duplamente, tanto com a dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica decorrente do previsto na lei pelo que deveria ser fomento à Cultura, como pela contrapartida financeira que recebiam pela execução dos projetos", afirmou o delegado Rodrigo Costa, durante entrevista coletiva realizada em São Paulo. 

O delegado explicou como funcionava a suposta fraude, ocorrida desde ao menos 2001 e praticada por um "grupo criminoso com acesso ao Ministério da Cultura", segundo as investigações. "O grupo apresentava projetos ao Ministério da Cultura para captação de recursos previstos pela lei Rouanet. Então, o grupo era autorizado e procurava a iniciativa privada, no caso as empresas agora investigadas. Com o dinheiro, foram realizados eventos fechados e privados, em vez de eventos públicos para promoção de Cultura, como prevê a legislação", explicou Costa. "Houve, no mínimo, falha de fiscalização pelo Ministério da Cultura", de acordo com o delegado. O Valor PRO apurou que a operação encontrou indícios do envolvimento de funcionários do ministério. A investigação corre em sigilo. 

A operação foi deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) em São Paulo, Rio e Brasília. Ao todo 14 pessoas tiveram prisão temporária decretada e houve o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais. Os mandados foram expedidos pela 3ª vara criminal da Justiça federal de São Paulo. São alvo da investigação a Bellini Eventos Culturais, o escritório de advocacia Demarest Associados, Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Cecil, Nycomed Produtos Farmacêuticos e a KPMG, empresa especializada em auditorias. 

Um dos eventos privados mencionado pelo delegado foi o casamento do filho do editor de livros de arte Antonio Carlos Bellini Amorim, que foi preso juntamente com a mulher, Tania, na manhã de hoje no Morumbi, zona Sul de São Paulo. Amorim é sócio da Bellini Eventos Culturais. O casamento de Filipe Amorim e Caroline Monteiro ocorreu em um hotel luxuoso em Jurerê Internacional, roteiro turístico de Florianópolis, em Santa Catarina. O evento foi registrado em filme de alta qualidade realizado pela produtora Zani Filmes e está disponível nas redes sociais. O material também faz parte dos autos da investigação da Boca Livre. 

Projetos 

Foram identificados indícios de crimes de peculato e estelionato contra a União, além do superfaturamento, segundo os investigadores. "Foram produtos e serviços fictícios, projetos duplicados com mera mudança de nome e contrapartida para empresas, que tinham dedução do Imposto de Renda", disse o delegado Costa. "As empresas foram patrocinadoras de projetos de incentivo à Cultura e têm responsabilidade nos desvios de recursos", disse Roberto Viegas, do escritório da CGU em São Paulo. "Era um toma lá dá cá", afirmou. 

"Os contratos eram grosseiros, o objeto visivelmente não batia com a finalidade indicada. São mais de 250 projetos com alguma irregularidade encontrada", segundo o delegado da PF. "Há alguns casos de pagamentos de propina do proponente para os patrocinadores. Essa propina ficava em torno de 30%", disse a procuradora da República Karen Kahn. 

Segundo o MPF, a primeira fase da investigação mira crimes contra a administração. Os indícios de lavagem de dinheiro serão investigados em etapa posterior. A princípio, artistas contratados para shows e eventos pelas empresas sob suspeita não são investigados, de acordo com a PF e o MPF. A Lei Rouanet foi criada em 1991 no governo Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTC de Alagoas. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet possibilita que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria custear impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.