Conquistas na área da educação estão em risco, diz especialista

Veículo: Valor Economico 

Seção: Brasil 

Mexer na regra constitucional que vincula os gastos públicos a um percentual mínimo da receita pode trazer retrocesso, na visão do educador Mozart Neves Ramos, diretor de inovação do Instituto Ayrton Senna e interlocutor do ministro da Educação, Mendonça Filho, com quem atuou na gestão de Jarbas Vasconcellos (PMDB), em Pernambuco. Na prática, a medida pode reforçar uma tendência que já existe entre muitos gestores locais, principalmente nos Estados e municípios mais pobres: a de tirar dinheiro da educação para colocar em obras mais visíveis no curto prazo, a tempo das eleições. A regra que impõe um teto de gastos em educação atrelado à inflação, e não mais a um percentual fixo da receita pública, aumenta a disputa orçamentária e reforça um "DNA" natural dos gestores com visão de curto prazo: a tendência de "usar os recursos em ações que dão mais votos e visibilidade, mas que comprometem o futuro", afirma o pernambucano de 61 anos, cuja longa carreira em educação inclui a experiência como secretário de Educação de Pernambuco entre 2003 e 2006. "Em educação você faz investimentos que só aparecerão no médio e longo prazo". A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo interino de Michel Temer muda a regra constitucional que prevê um gasto mínimo em educação de 18% dos impostos federais. Os gastos mínimos em educação, pela proposta, serão corrigidos pela inflação do ano anterior. 

Para Ramos, a medida preocupa em um momento que já era grave. O Plano Nacional de Educação acaba de completar dois anos com espaço "espremido" no debate público ­ e descumpriu praticamente tudo o que estava previsto para 2016. O PNE tem 20 metas previstas até 2024. "Há conquistas, que já são tão poucas na educação, que estão sob o risco de se perder", diz Mozart que, embora defenda que é preciso melhorar a gestão do dinheiro público, se diz radicalmente contrário ao corte de gastos em educação. O caminho para que o governo volte a ter as contas públicas em ordem, afirma, é responsabilizar o uso dos recursos, atrelando a distribuição a resultados e impacto, por exemplo. Sondado em maio para ocupar o cargo de ministro da Educação do governo interino de Michel Temer, Mozart preferiu continuar no Instituto Ayrton Senna. O momento de crise, afirma, exige que o comandante da pasta seja mais político que educador, requisito cumprido na escolha de Mendonça Filho (DEM). 

"Eu estaria no lugar certo, na hora errada", diz o doutor em química pela Unicamp e pós­doutor pela Politécnica de Milão. "É um momento que exige muita musculatura política". Fora o cargo de ministro, Mozart já fez de tudo um pouco em educação. Foi professor, pesquisador, reitor da Universidade Federal de Pernambuco e secretário de educação do Estado ­ e acumulou a experiência de demandar e gerir recursos. "Vivi os dois lados da moeda", afirma. 

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: 2016 era um ano de grande expectativa para a educação. O que sobrou?

Mozart Neves Ramos: Sobrou um profundo sentimento de preocupação. O problema não é o presente, é o legado. Nós vínhamos de uma expectativa de um Plano Nacional de Educação. Antigamente, havia a perspectiva de financiamento pelo pré­sal. E agora, na realidade, estamos nos deparando com situações dramáticas. Há conquistas, que já são tão poucas na educação, que estão sob o risco de se perder. 

Valor: Que conquistas?

Mozart: O próprio Plano Nacional de Educação (PNE), que não é nenhum plano do século XXI. Mas se nós conseguíssemos ao menos cumprir as 20 metas, representaria um salto. Ainda temos problemas do século XIX a serem resolvidos, como a alfabetização das nossas crianças. É inadmissível nos depararmos com o quadro mostrado pela Avaliação Nacional da Alfabetização (Ana): aos 8 anos de idade, 50% das nossas crianças não estão nos níveis 3 e 4, que são os esperados para a idade, ao final do ciclo de alfabetização. É uma preocupação, por exemplo, que não existe mais em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E o mais grave: quando se olha o quadro do analfabetismo, o que a gente vê é a desigualdade. O berço da desigualdade educacional, da desigualdade de oportunidades no Brasil, já começa na alfabetização. 

Valor: Qual sua opinião sobre a proposta do governo Temer que muda a regra do gasto em educação?

Mozart: A minha visão é de preocupação. O pessoal entendia que a desvinculação daria mais flexibilidade ao uso do recurso. Mas o que eu aprendi na educação, conhecendo o perfil do gestor, principalmente o que não tem uma visão de longo prazo, é que ele quer ver ações de curto prazo, que deem voto. E em educação, muitas vezes você tem que tomar decisões de gastos e investimentos que só aparecem no médio e longo prazo. Quando você não vincula para que ele tenha que investir pelo menos 25% [da receita dos Estados e municípios] em educação, você está fortalecendo um DNA que este gestor já tem: o de transferir recursos para ações de curto prazo, por exemplo, muito mais ligadas à área de infraestrutura, do que o de investir na melhoria da escola, em professor, no que acontece dentro da sala de aula. Eu temo que, particularmente e principalmente nas áreas que exigiriam mais atenção em educação, teremos mais dificuldade em avançar na velocidade que o país precisa. Mas também não acho que seja só botar dinheiro que resolve. Precisaríamos também, além de vincular os 25%, melhorar a qualidade do uso desses recursos públicos da educação, com gestão de monitoramento de resultados. 

Valor: Desvincular não é a saída?

Mozart : De forma nenhuma. Conhecendo exatamente municípios que são mais vulneráveis socialmente e que deveriam, portanto, receber mais atenção, sei que os prefeitos vão procurar usar os recursos em ações que deem mais votos, mais visibilidade, mas que comprometem o futuro. Eles estão muito mais vendo a situação de preservar o poder, do que uma visão de estadista. O próprio Executivo, que repassa os recursos, devia fazer esse repasse de forma mais eficiente. O Ceará tem um belo exemplo no campo da alfabetização. O Estado redistribuiu o ICMS e determinou que o repasse do imposto aos municípios seja feito em função dos resultados obtidos na Educação, pelo número de alunos matriculados. E passaram a fazer essa redistribuição também com base no número de crianças alfabetizadas na idade certa. Consequentemente o Ceará deu um salto na alfabetização e tem índices similares à região Sul e Sudeste. Por que? Porque atrelou­se a resultados. Desvincular neste momento, em que o país é desigual, acho que pode ser um fator de retrocesso. E acrescento: não é só manter a vinculação. Deveríamos ter feito um aprimoramento também, que não foi feito até aqui, da qualidade desses recursos. O fracasso escolar que decorre da má alfabetização tem levado o Brasil, entre abandono escolar e reprovação, a uma perda de R$ 23 bilhões, tanto no ensino fundamental quanto o ensino médio. 

Valor: O sr. foi sondado para ser ministro da educação do governo Temer, e não aceitou. Por quê?

Mozart: Em primeiro lugar, foi uma sondagem, não um convite. O [José] Serra estava com uma perspectiva de ir para o MEC, mas foi para as Relações Exteriores. O que as pessoas me disseram, e o argumento que me foi colocado, é que ele queria indicar uma pessoa para a Educação, e me ligaram perguntando se eu toparia ser a pessoa indicada. E eu disse que não, por dois motivos. Primeiro, foi o fato de eu estar muito bem onde estou. Não nego que ser ministro da Educação por mérito ­ porque eu nunca fui filiado a nenhum partido e nem pretendo ser ­ deveria ser, a priori, o auge para quem passou a vida lutando pela educação. Mas só que agora é um momento muito político. O país está absolutamente polarizado e é um momento que exige muita musculatura política para que as coisas aconteçam. Eu não me sentia preparado politicamente para o momento em que estava, ajudar o país. E tive que fazer essa escolha de forma racional, e não emocional. Acho que agora está a pessoa certa. Eu conheço o atual ministro, o Mendonça Filho, eu fui secretário [da Educação] de Jarbas, quando ele era o vice­governador, na segunda gestão de Jarbas.

Valor: Nesse caso, ministro com perfil político é uma vantagem? Costuma ser uma crítica.

Mozart: Todos os ministros [de Temer] têm perfil político. O problema é que Temer precisa de apoio político no Senado e no Congresso, ter representatividade partidária. Senão não adianta ser bom presidente. 

Valor: A educação perdeu espaço na agenda da sociedade?

Mozart: Eu me lembrei agora de uma pesquisa, feita quando eu estava no Todos pela Educação, em que saúde disparava como a prioridade das pessoas. E fomos tentar qualificar um pouco, por que isso acontecia. E o que respondiam é: em primeiro lugar, eu tenho que estar vivo (risos)! Eu acho o momento que estamos vivendo agora é parecido com essa resposta. Se vivemos de um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, o PIB é um fermento. O ideal seria uma pactuação: descolar dos problemas políticos e, independentemente disso, voltar a crescer. Recuperar a confiança do investidor, da população. Se não fizermos isso, nenhuma outra coisa, educação ou saúde, vai acontecer. O Meirelles é uma pessoa que é quase uma unanimidade. Do ponto de vista da confiança nacional, ninguém melhor do que ele. Com alguns dos projetos que ele tenha na cabeça eu talvez possa não concordar, como esse da desvinculação. Mas é o momento em que se tem que salvar a economia e temos um condutor. Alguns erros foram cometidos nesse início de governo, o que é natural em todo início de governo. Fui secretário da educação e cultura, e são agendas completamente diferentes. Fechar o ministério [da Cultura] foi um erro, faltou visão. E gente da área de cultura tem capacidade muito forte de influenciar a sociedade, formar opinião. Eu preferiria mostrar à sociedade: o ministério custa tanto. Com melhora da gestão, eu vou reduzir para tanto. 

Valor: Para reativar a economia, vale cortar gastos em educação?

Mozart: Acho que dá para fazer diferente. Será que é só colocar mais dinheiro? A maioria dos municípios, 60%, vivem do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundeb. Simplesmente injetando dinheiro nesses municípios, sem ter gente qualificada para tocar...

Valor: Mas vale cortar gastos?

Mozart: Vou chegar lá. O repasse hoje é federal, que manda recursos para o município. Por que não estabelecer uma ação territorial? Em vez de passar o dinheiro para o município A, ou B, C, D, que não vão ter quadros técnicos para executar aquele serviço. Isso está no PNE. É o conceito de trabalhar os municípios em rede, estabelecendo prioridades para esses municípios e trazer quadros técnicos pagos pelo MEC para coordenar aquela área técnica. Ia economizar muito, é como fazer uma compra em escala. Outro exemplo: ciência e tecnologia, área em que o Brasil está na 13ª posição no ranking da produção científica mundial. Sabe quem está colado com o Brasil? A Coreia do Sul, em 12ª. Por que o Brasil hoje é liderança em formar 14 mil doutores por ano, 40 mil mestres por ano e ao mesmo tempo é um país que tem uma educação básica tão ruim? Porque em ciência e tecnologia se fez um modelo de gestão diferente: utilizar editais em rede. Eu, como pesquisador, tinha que pedir o aporte do CNPQ ou da Capes como meu, Mozart. Tive que passar a pedir com outros pesquisadores do meu departamento. Por que não mudar o modelo? 

Valor: Mas vale cortar gasto em educação ou não?

Mozart: Não é corte.

Valor: Mas houve cortes...

Mozart: Já vinha se cortando antes. Em março de 2015 houve um corte de R$ 9 bilhões. Fora o corte silencioso, que é a redução do PIB.

Valor: Houve cortes de programas, Fies, Ciência Sem Fronteiras, bolsas da Capes... vale?

Mozart: Não. O que eu estou tentando mostrar é que se pode usar melhor o dinheiro.

Valor: Mas são duas discussões diferentes.

Mozart: Por outro lado, veja programa como o Fies, de dar dinheiro público a universidade privada. Se fôssemos construir universidades, o custo seria muito maior. E as universidades federais não teriam fôlego para ter 14 milhões de alunos daqui a dez anos. Agora, se continuar cortando o Fies como vem cortando, não alcançaremos a meta 12 [que prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%]. A mesma coisa para o Pronatec. Se fosse redesenhado, integrando melhor a cadeia produtiva local à demanda, traria melhor resultado. O que se precisa é saber o que é relevante e o que não é relevante para o futuro da educação. Cortar o que é relevante é cortar o osso, e pode ser irreversível. Sou absolutamente contrário a cortes. Por outro lado eu acho que o governo anterior não fez uma coisa que era muito importante: medir impacto de resultados. Eu gosto do Pronatec, mas ele cresceu sem se medir impacto. Você não começa algo pequeno e estoura como o Fies, que cresceu de R$ 1 bilhão para R$ 14 bilhões em quatro anos, sem medir o impacto.

Valor: A solução para esses programas não era cortá­los?

Mozart: Cortar na educação? A educação não é gasto, é investimento no futuro. Se recuperar a economia e eu não tiver gente qualificada para tocá­la, morro mais adiante. Então cortar [gastos] em educação é cortar o futuro. Há outras formas de trazer recursos sem precisar cortar em educação e saúde. A reforma fiscal, por exemplo, é uma medida redistributiva. Ninguém pode negar que o Ciência sem Fronteiras é um belíssimo programa. Mas conheço alunos que aproveitaram a experiência e o tempo fora ­ temos dois aqui no Instituto ­ que amadureceram, mudaram sua visão de mundo. Mas também conheço alguns que fizeram turismo. Podemos fazer mais e melhor.

Valor: Quando a sociedade estiver pronta para voltar a falar de educação, vai dar tempo de salvar o Plano Nacional de Educação?

Mozart: O PNE é uma lei. Eu disse ao próprio Mendonça Filho que o PNE não é de governo, é de Estado. Foi muito debatido, tem alguns 'senões', alguns criticam que olha muito para o retrovisor, o que é verdade. Mas ele tem coisas muito boas. Estratégias que, se executadas bem, podemos dar um salto a outro patamar. Talvez eu entenda que, as 20 metas precisem ser priorizadas neste momento. Quando, em nossas próprias casas, a gente tem um momento apertado, o que faz? Reúne a família e diz: eu queria ir para um show, mas não vou, vou ter que cortar. A gente faz escolhas. O que não pode ser deixado de fazer agora, sob pena de impactar todo o resto? Não tendo dinheiro para fazer tudo o que se pensava há três, anos, atrás, vamos precisar priorizar.

Valor: E o que é prioridade?

Mozart: Eu, ministro, em primeiro lugar, focaria em fechar a torneira do analfabetismo. E para isso, um professor de alfabetização não pode ganhar uma bolsa de R$ 200 neste país. Para mim, o alfabetizador neste país deveria ser a pessoa mais bem paga; mas atrelando a resultados. Ele teria um fixo e um percentual pela capacidade de alfabetizar as crianças. Esse negócio e só colocar dinheiro sem cobrar resultados não dá mais. Todo mundo tem que ter responsabilidade pelo dinheiro público. Desde o secretário, até o ministro. O que não pode é colocar o alfabetizador como a pessoa, talvez, menos importante da cadeia. Segundo: a questão da atratividade pela carreira do magistério. Se a gente não começar a atrair jovens para a carreira do magistério, não vai ter jovem que aprenda. E incluir uma formação mais sólida e cobrar das nossas universidades. Eu sentei dos dois lados do bureau: fui reitor, presidi os reitores, e fui secretário, presidi os secretários. Vivi os dois lados da moeda. A universidade tem que colocar como prioridade a formação dos professores. Abriria um edital para dar dinheiro às federais que quisessem colocar como prioridade a questão dos licenciandos. Mudar completamente a licenciatura que a gente tem hoje. A licenciatura que a gente tem hoje é um currículo em que é um bacharelado disfarçado, com cinco ou seis disciplinas de pedagogia. Muita teoria, o menino não sabe nem pegar em uma caneta na lousa, que dirá enfrentar uma sala com 40 alunos. O professor de educação básica entra pela porta dos fundos das universidades, tem que se reconhecer isso. Quando o professor que ensina o bacharelado entra em uma escola pública para dar uma aula? Mas e quando chega um pesquisador de renome, que ele traz com dinheiro público? Ele está lá no aeroporto, leva no hotel, no dia seguinte a sala dele já está lá com ar condicionado ligado, tapete vermelho. Pergunta quem quer dar aula pra licenciatura à noite? A gente valorizou muito a pósgraduação e a pesquisa. Que bom, foi assim que a gente chegou onde chegou. Palmas. Mas tem outro lado, que a gente não conseguiu fazer: uma política de valorização para a educação básica.