O que nos impõe nossa crise financeira?

Veículo: Estadão 

Seção: Blogs Tudo em debate

Alvaro Martim Guedes*

Em administração pública, há uma discussão de longa data sobre como distribuir recursos financeiros arrecadados entre as diversas agências, órgãos, autarquias, fundações, administração direta indireta etc. Para tal alocação interna, as mais diversas técnicas orçamentárias vieram sendo desenvolvidas. No Brasil, adotamos desde os anos 1960 a denominada técnica de orçamento por programas. Tal meio de elaborar o orçamento foi difundido pela Organização das Nações Unidas, ONU, no pós-Segunda Guerra Mundial. Naquele cenário de valorização do planejamento estatal, a forma de propor um orçamento com base no que seria realizado em cada programa foi bem aceita. Mesmo hoje, passadas mais de cinco décadas, ainda permanece.
O problema no financiamento do Estado, que coteja o orçamento, decorre da capacidade administrativa de cobrar impostos e taxas e de obter diversas receitas somada à complexidade de fatores sociais, políticos e econômicos. É sempre incerto determinar com maior precisão quanto que o Estado irá arrecadar sem considerar potenciais desajustes econômicos ou até mesmo resistências contrárias. Essa condição impõe aos valores totais da receita pública no curto prazo a qualidade de previsão, ou seja, se por um lado as despesas são limitadas por um teto, as receitas, por sua vez, podem ou não vir a se realizar. As Leis Orçamentárias Anuais, LOAs, apresentam sempre receitas previstas e despesas fixadas
Em suma, não cabe ao governador nem ao prefeito ou ao presidente da República determinar unilateralmente quanto será a sua arrecadação total a cada ano. A constatação é a de que o orçamento público não é um meio de gerar receitas, é tão somente um instrumento que expressa um acordo entre sociedade e Poder Executivo, avalizado pelo Poder Legislativo, quanto a um plano de trabalho expresso em unidades monetárias.
No caso das três universidades paulistas, a regra permanece. Não são seus reitores que determinam a sua verba a cada ano. São tanto as condições econômicas, da qual somos beneficiários ou prejudicados, quanto determinantes políticos e históricos. Propor aumentos de recursos para as universidades, dentro dos limites da democracia, exige, além da existência de recursos disponíveis, um acordo político amplo. Isso porque, é claro, caso as universidades venham a obter maior parcela de recursos, algum setor deixará de receber. É escasso e disputado o que o Tesouro arrecada.
Na atual conjuntura econômica muito desfavorável, pois sendo levada a nefastos e inéditos PIB negativos por três anos subsequentes, cabe a todos nós, naquilo que o bom senso determina, rever a forma limitada como temos feito nossa gestão financeira e orçamentária. Muitos órgãos públicos assim já estão procedendo. Os museus brasileiros, desde o ano passado, são um exemplo. O Museu do Amanhã, mesmo antes do início pleno de suas atividades, já reviu sua capacidade de financiamento e implementou modificações na sua proposta de administração.
No nosso caso, o da Unesp, de cinco anos para cá e de maneira cada vez mais acentuada, nosso orçamento comporta, na prática, somente um item: o de despesa com pessoal. Isso porque a maior parcela de recursos que recebemos (repasses do tesouro estadual paulista) é destinada quase que exclusivamente para o pagamento de salários, encargos sociais, benefícios e aposentadorias. Essa é uma informação mais do que sabida e comprovada. Uma rápida consulta em sítios na rede mundial de computadores (tais como o da secretaria estadual da fazenda e das universidades) confirma isso. Não há aqui nenhuma novidade. O problema é tentar não aceitar ou subestimar tal condição de escassez. Isso porque tais negativas não condizem com a atitude do cientista social, pois a nós não é possível deixar de reconhecer como real aquilo que nos anima enquanto estudo sob o risco de somente patrocinar posições políticas ilusórias e nada mais.
Se temos hoje, portanto, uma situação que indica a impossibilidade de aumento de nosso financiamento, e se nossa maior despesa é a folha de pagamento, logicamente será sobre ela que deveremos pensar quando de alternativas e soluções frente a uma crise. Claro que a possibilidade de propor formas de diminuição dos valores pagos individualmente como salários não será opção a considerar. Não porque a visão superficial de que salários baixos resultam em trabalho ruim seja válida. Os que se vinculam à universidade, como regra geral, não são movidos somente por ganhos pecuniários, igual ao que sugeriu no início do século XX um dos fundadores do pensamento administrativo, Frederick Winslow Taylor, ao propor que cada operário seria estimulado por ganhos de produtividade ao receber mais por menor tempo de produção de peças. Essa visão diminuta do trabalho e de seu significado psicológico e social não se coaduna com o trabalho intelectual que realizamos. Fato é que universidades não se assemelham a fábricas do século passado. Aqui estamos no propósito do que ela representa de mais virtuoso: a busca do conhecimento. Não nos cabe aqui pensamentos apequenados a menos que seja para repudiá-los. Seja qual for o argumento, não é pertinente pensar na diminuição de salários e nem promovê-la por meio de reajustes inferiores a uma inflação, que tem se revelado novamente ascendente, devido, é bom observar, às consequências da prolongada adoção da denominada ‘nova matriz econômica’. Salários em queda não promovem, inibem de alguma forma.
Como a reflexão sobre os valor dos repasses às universidades, em resumo, não deve ser leviana ou demagógica temos agora que reconhecer, primeiro, a impossibilidade de no curto prazo superar a grave crise econômica que a todos afeta e, segundo, igualmente reconhecer os erros sucessivos cometidos na política de salários que viemos praticando. O uso do plural no sujeito é motivado pela verificação de que as nossas decisões relativas aos salários, nesse prazo dos cinco anos aqui mencionado, ocorrem sempre em instâncias colegiadas. É mais do que sabido que todas as deliberações dos últimos anos relativas aos aumentos ou benefícios salariais foram aprovadas por nosso Conselho Universitário. O mesmo ocorreu na USP e na Unicamp. É, pois, a nossa estrutura administrativa firmada em diversos conselhos e comissões. As decisões que nos afetam nunca ocorrem de forma exclusiva.
Temos agora que coletivamente nos propor, mesmo que tardiamente, pensar em uma política salarial de longo prazo. Como sugestão que essa política venha a contemplar um horizonte temporal de quatro anos. Essa proposta não é novidade: ocorreram experiências em outras entidades públicas e que trouxeram significativos ganhos. A vantagem de tal prática de longo prazo reside em evitar no futuro estarmos novamente presos na mesma armadilha de hoje, em que nossos salários, mesmo após longo e benéfico prazo de inflação baixa e de progressão, estão voltando a ser declinantes em termos reais. As bases dessa política salarial de longo prazo deverão contemplar as futuras contratações, reajustes com base na inflação, ganhos de produtividade, o volume total dos repasses do Tesouro dentre outros aspectos mais. É claro que isso não poderá ser articulado isoladamente e nem por uma administração que se encerra. Deverá ser um desafio da próxima administração, seja qual for.

* Alvaro Martim Guedes é especialista em administração pública e professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara