Teori nega pedido da PGR para ficar com dinheiro repatriado da Petrobras

Veículo: Folha de São Paulo 

Seção: Poder 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ficar com parte dos recursos desviados da Petrobras e que foram repatriados a partir da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O ministro discordou do sistema defendido pelo órgão para a destinação dos R$ 79 milhões recuperados e determinou que a totalidade do recurso seja devolvida aos cofres da Petrobras.

O acordo de colaboração premiada fechado por Costa, um dos primeiros delatores da Lava Jato, com a PGR estabelecia que 80% (cerca de R$ 63 milhões) ficariam com a estatal.

O restante (cerca de R$15 milhões) seria transferido para uma conta da União, "para destinação aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação", como o MP.

Esse índice levou em consideração uma comparação feita com a Lei de Lavagem de Dinheiro para bens confiscados, sendo que não há esse tipo de previsão na legislação sobre recursos recolhidos a partir de delações. A PGR pediu que a fatia da União fosse dividida em duas parcelas de R$ 7,9 milhões, sendo uma para o MP e outra para o Supremo. O MP requereu que o valor fosse destinado "ao combate à corrupção e proteção de outros direitos difusos."

Para o ministro do Supremo, não há previsão legal para impor limite da recuperação destinada à Petrobras, uma vez que o rombo provocado pela Lava Jato ainda não foi recomposto e ultrapassaria R$ 1,6 bilhão.

"A Petrobras é sociedade de economia mista, entidade dotada de personalidade jurídica própria razão pela qual seu patrimônio não se comunica com o da União", escreveu Teori.

"Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria", completou.

Em boa parte dos acordos, a PGR adotou a divisão de 80% para Petrobras e 20% para a União, como na delação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que implicou mais de 20 políticos, especialmente integrantes da cúpula do PMDB e terá que devolver R$ 75 milhões.

Segundo informações divulgadas pela Procuradoria em maio, já foram solicitados a devolução de R$ 659 milhões por meio dos acordos de colaboração premiada - sendo que R$ 549 milhões foram repatriados.
A força-tarefa aponta que foram pelo menos 108 pedidos de cooperação internacional feitos até então pela investigação permitiram rastrear o dinheiro em contas no exterior.

Entre os países que cooperam com a Lava Jato estão a Suíça, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Hong Kong, Ilhas Cayman, Panamá, Portugal, entre outros.

De acordo com estimativas da Polícia Federal, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42 bilhões.