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Veículo: Valor Economico

Seção: Brasil 

A renegociação da dívida dos Estados terá um impacto de R$ 20 bilhões para o Tesouro Nacional em 2016, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião com o presidente interino, Michel Temer, e governadores estaduais. O impacto nas contas fiscais de 2017 e 2018 chega a R$ 15 bilhões por ano. Dessa forma, o custo total do acordo foi estimado em R$ 50 bilhões. “O impacto está de acordo com os cálculos das estimativas que foram feitas por ocasião do calculo e previsão do déficit primário de 2016. Ele já consideravam estimativa dessa ordem”, avaliou. 

Meirelles foi questionado se o aumento do impacto previsto da medida ­ que passou de R$ 45 bilhões para R$ 50 bilhões em três anos ­ representava um afrouxamento fiscal. Ele negou e apontou que a proposta tem um impacto muito menor do que o verificado caso fosse dado tudo que os Estados pediam ­ uma carência total do pagamento da dívida por dois anos. O montante de 2016 deixará de entrar nos cofres do governo federal porque os Estados terão uma carência do pagamento de sua dívida até o fim do ano. Como contrapartida, os governos estaduais serão incluídos na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos federais. 

“O que ficou definido é que será apresentada emenda à própria PEC que já foi enviada ao Congresso, ficando para Estados uma limitação de crescimento de despesas para os próximos anos equivalente a inflação ,tal como proposta para o governo federal”, explicou. Os governadores se comprometeram a apoiar a aprovação da PEC no Congresso Nacional e a aprovar legislações semelhantes nas assembleias estaduais. 

Ainda segundo Meirelles, o acordo será comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha dado até o fim do mês para que uma solução fosse encontrada. “Atendeu­se a determinação do STF”, avaliou. Além disso, informou o ministro, “os Estados que por decisão do STF suspenderam pagamento vão pagar o que não foi pago no espaço de 24 meses. Também não há perdão de dívida”, prosseguiu.

São Paulo

Meirelles informou também que o Estado de São Paulo, por conta do elevado tamanho da dívida e das parcelas pagas, terá um desconto limitado. Meirelles explicou que a fórmula geral não poderia ser aplicada diretamente para São Paulo porque o custo seria muito alto. Assim, ficou definido que o desconto será limitado a R$ 400 milhões, o que reduzirá o valor da parcela a ser paga pelo Estado de R$ 1,3 bilhão para R$ 900 milhões. 

Rio 

No caso do Rio de Janeiro, a solução será debatida ainda nesta segunda­feira. Meirelles se reunirá com o governador em exercício do Estado, Francisco Dornelles. “Vamos sentar com Dornelles para finalizar a questão do Rio de Janeiro [...] em virtude da existência da Olimpíada e do fato de que todos os Estados entenderam e foram solidários a se ter uma solução complementar para o Rio de Janeiro”, disse. “O Rio de Janeiro demanda ação específica devido ao estado de calamidade”, prosseguiu. Ele acrescentou que “outros Estados declararam que não vão fazer declaração de calamidade pública”. Meirelles foi questionado especificamente sobre a situação da Previdência do Rio de Janeiro. Ele respondeu que o gasto está incluído no teto que valerá também para os Estados, mas que “a reforma da Previdência está sendo tratada por um grupo de trabalho” específico para a questão.