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Veículo: Valor Economico

Seção: Brasil 

O governo entrou na reta final da elaboração da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita o crescimento do gasto público nos próximos anos. Nas discussões em curso, uma das alternativas colocadas na mesa da equipe econômica seria fixar um nível de dívida bruta a ser atingido ao longo do tempo, apurou o Valor. Essa possibilidade de se definir um objetivo de redução de dívida no longo prazo é uma alternativa à ideia de se estabelecer um período de validade para a PEC, que fixará o crescimento das despesas primárias do governo, inclusive as obrigatórias, pela inflação do ano anterior.

A hipótese de se estabelecer um prazo de vigência, contudo, segue em discussão na área econômica, dada a resistência à ideia original de Meirelles da medida valer por prazo indeterminado. Na solenidade de posse do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou a necessidade de que as medidas de correção fiscal (da qual a PEC é o principal destaque) "durem o tempo necessário" para melhorar as contas públicas e reconstruir a solidez fiscal do país.

Como a percepção dentro e fora do governo é que o problema fiscal não se resolve no curto prazo, a fala de Meirelles sinaliza uma perspectiva de longa duração da medida proposta. A aposta do governo, explicitada por Meirelles, é que a medida, se for aprovada, vai reduzir de forma sustentável a percepção de risco do país e permitir a retomada do crescimento com a inflação baixa e controlada. 

O ministro afirmou que a proposta deverá ser encaminhada na quarta­feira, mas seu colega Eliseu Padilha, ministro­chefe da Casa Civil, indicou a possibilidade de a PEC ir para o Congresso Nacional só na quinta­feira. "O governo ainda não fechou sua posição, teremos uma discussão hoje à noite", afirmou Padilha. Em um aceno político ao Congresso, o presidente interino Michel Temer pretende levar a proposta pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL). 

O gesto de Temer deve ser precedido por uma reunião, na véspera, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com parlamentares para detalhar a proposta do governo. 

Em seu discurso no BC, Meirelles enfatizou a importância de se reverter a trajetória fiscal, considerada por ele "insustentável". "Persistir nessa trajetória não é uma opção", disse o ministro. "A prioridade é a busca da sustentabilidade fiscal. O endividamento do setor público aumentou nos últimos anos e por isso estamos trabalhando em construção de novo arcabouço institucional que permitirá reverter essa trajetória", complementou Meirelles. Para ele, chegou o momento de enfrentar o problema para que seja possível resgatar a confiança e viabilizar a retomada sustentável do crescimento econômico. Na avaliação de Meirelles, "não temos mais o direito" de postergar as discussões desse tema. "Vivemos a ilusão de gastar mais transferindo a conta para o futuro. Esse futuro está chegando e devemos confrontar", enfatizou. 

O ministro da Fazenda disse ainda que não é possível enfrentar problemas fiscais com subterfúgios, como atrasos de pagamentos, referindo­se, sem dizer diretamente, às pedaladas fiscais. "Esse tipo de artifício parte de diagnóstico equivocado das contas fiscais", destacou, completando que improvisos de curto prazo causam "fadiga" do processo de ajuste e compromete a viabilidade de questões estruturais negociadas. Meirelles destacou que, nos últimos anos, a política fiscal dificultou o controle de inflação, "mas agora será o oposto". Mas para isso é preciso que seja aprovado o programa fiscal do governo pelo Congresso Nacional. 

Presente à posse de Ilan, o economista­chefe do banco Safra, Carlos Kawall, disse que a proposta de fixação de limite para o crescimento dos gastos é importante para melhorar as condições da economia para uma queda estrutural da taxa de juros. Para ele, não haveria problema na fixação de um prazo para validade da PEC, desde que seja longo o suficiente para corrigir o problema fiscal brasileiro. "Não pode ser um prazo curto", afirmou, indicando que a medida deveria valer por pelo menos cerca de sete anos, ou seja, atingindo todo o próximo governo, a ser iniciado em 2019.