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Veículo: Valor Economico

Seção: Notícias 

O "ajuste econômico" até agora anunciado pelo governo Temer é distinto do ensaiado em 2015, quando foram empregados cortes nas despesas discricionárias com o propósito de converter o déficit fiscal em superávit no curto prazo. A revisão da meta fiscal autorizou quase dobrar o déficit primário em 2016 (para mais de R$ 170 bilhões), sinalizando a ampliação dos gastos no ano em curso, ao invés do esperado e alardeado corte. A nova métrica do "equilíbrio fiscal" busca impedir o crescimento real do gasto primário de um ano para o outro, pois sua ampliação será limitada pela inflação do ano anterior. A redução de sua participação percentual no PIB não será obtida pelo corte absoluto no curto prazo, mas pela perda da participação relativa decorrente de um crescimento inferior ao da expansão do PIB ao longo dos anos. 

Com o confinamento do gasto primário, nos próximos anos, todo excedente de arrecadação produzido (superávit primário) será revertido para o pagamento dos juros e, dependendo da evolução da receita, também para o abatimento do principal da dívida, se o crescimento econômico colaborar. O equilíbrio da relação entre dívida e PIB exige que a dívida bruta do setor público cresça à mesma taxa que o PIB nominal. Para evitar a majoração da razão fatal é preciso quitar a diferença entre o crescimento do numerador (dívida) e denominador (PIB nominal). Isso exige que a arrecadação do governo supere suas despesas em montante proporcional ao serviço da dívida (superávit primário). Caso o setor público consolidado apresente, por hipótese, um déficit nominal de 10% do PIB, e o crescimento nominal da economia seja de 7%, seria necessário um superávit primário de 3% para a manutenção da relação dívida/PIB.

A economia brasileira exibiu ao longo de dezesseis anos (1998 a 2013) superávits primários, o que não impediu o salto da dívida bruta do setor público do patamar de 40% em 1998 para quase 58% do PIB em 2013, acompanhado da elevação de 6% na carga fiscal, também medida em relação ao PIB. Essa dinâmica perversa decorre dos efeitos da política monetária no resultado fiscal: mesmo no ano da desgraça fiscal de 2016, mais de 90% do déficit nominal que engordou a dívida bruta no primeiro trimestre foi devido ao pagamento de juros nominais, e não ao déficit primário. 

A Grécia detém uma dívida equivalente a 170% do seu PIB, mas despende 5% do seu PIB em juros, enquanto o Brasil paga quase 10% do PIB em juros com uma dívida inferior a 70% do PIB. A história recente da evolução da dívida pública no Brasil demonstra o avesso da sabedoria convencional. Dizem os sabichões que a taxa de juro é elevada por causa do estoque da dívida, mas o caso brasileiro parece afirmar que a dinâmica da dívida é perversa por causa da taxa de juro de agiota. 

Tal trapalhada nas relações de determinação entre juro e dívida decorre de outra: ignorar que no sistema monetário internacional prevalece hierarquia entre as moedas (o dólar é mais "líquido" do que o real). Assim, na era da globalização financeira, a descuidada abertura da conta de capitais aprisionou as políticas econômicas "internas" à busca de condições atraentes para os capitais em livre movimento. 

Em 1994 a forte valorização cambial reduziu a inflação mensal para a casa dos 1%, porém ampliou o componente que correlaciona a formação da taxa de juros com a expectativa de desvalorização do câmbio. Assim, as taxas reais não podem ser reduzidas abaixo de determinados limites exigidos pelos investidores para adquirir e manter em carteira um ativo denominado em moeda fraca. Desde então, a volatilidade dos fluxos financeiros é o fio desencapado que detona choques de juros na instância fiscal e traumas de valorização/desvalorização do câmbio, desorganizando as expectativas de longo prazo, leia­se, as decisões de investimento. A aventura de 1994 terminou na desvalorização tumultuada da "banda diagonal endógena" de 1999. Os emergentes que galgaram posições hierarquicamente superiores na competição global apostaram no controle de capitais e no planejamento estratégico para o desenvolvimento nacional, ao invés de se ajoelharem diante da desmoralizada crença na eficiência dos mercados financeiros. 

Nesse mês foi publicado pelo FMI o artigo "Neoliberalism: Oversold?", abordando especificamente os efeitos de duas políticas da agenda neoliberal: a remoção das restrições do movimento de capitais (liberalização das contas de capital); e a consolidação fiscal ("austeridade" para reduzir déficits fiscais e o nível da dívida). O estudo afirma que alguns influxos de capitais, como investimento direto estrangeiros, parecem impulsionar o crescimento no longo prazo, mas o impacto de investimentos de portfólio e especialmente influxos de aplicações especulativas de curto prazo não estimulam o crescimento e muito menos garantem um financiamento estável do balanço de pagamentos. 

A ocorrência desde 1980 de aproximadamente 150 episódios de convulsões associadas a fluxos de capitais em mais de 50 mercados emergentes credencia a reivindicação do economista de Harvard, Dani Rodrik, de que esses "dificilmente são efeitos ou defeitos secundários nos fluxos de capital internacional; eles são a história principal". Quanto à austeridade, o estudo do FMI indica: a elevação de impostos ou do corte de gastos para reduzir a dívida pode ter um custo muito maior do que a mitigação do risco de crise prometido pela sua redução. É preferível a eleição de políticas que permitam a redução do percentual da dívida, diz o FMI, "organicamente pelo crescimento". 

Segundo o estudo, as políticas de austeridade não só geram substanciais custos ao bem­estar pelos canais da oferta, como deprimem a demanda e o emprego. A noção de que a consolidação do orçamento pode ser expansionista (isso é, aumenta o crescimento e o emprego), por elevar a confiança do setor privado e o investimento, não se confirmou na pratica. Episódios de consolidação fiscal foram seguidos por reduções mais do que expansões no crescimento. Na média, a consolidação de 1% do PIB eleva a taxa de desemprego em 0,6% no longo prazo, e o coeficiente de Gini (concentração de renda) em 1,5% dentro de cinco anos ("The Distributional Effects of Fiscal Consolidation"). 

O estudo conclui que os benefícios das políticas da agenda neoliberal aparentemente foram um pouco exagerados. O FMI, que supervisiona o sistema monetário internacional, tem estado na dianteira dessa reconsideração. Já os, digamos, envelhecidos neoliberais do Brasil teimam em não ouvir as novas do velho patrão. 

Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp.