Tesouro deveria ter voz nas decisões de política cambial

Veículo: Valor Economico

Seção: Opinião 

A política de acúmulo de reservas internacionais e de intervenção no mercado de câmbio teve um custo altíssimo para o Tesouro nas últimas décadas. São muitas as suspeitas de que o Banco Central abusou da taxa de câmbio valorizada como um instrumento de controle da inflação, às expensas do setor exportador. 

Por essas razões, é oportuna a proposta do futuro presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, de criar um fundo que dê transparência aos custos fiscais da política cambial e de estabelecer uma instância acima do próprio BC para tomar decisões na área.

Segundo reportagem do Valor (19/05), Goldfajn propõe, em um estudo, instituir o Comitê de Política Cambial (Copoc) para tomar decisões como acumular reservas internacionais ou oferecer "swaps" cambiais ou divisas ao mercado. 

O Copoc seria composto por quatro membros: o presidente do Banco Central, o ministro da Fazenda, um diretor do BC e um dos secretários do Ministério da Fazenda. Dessa forma, o BC compartilharia com representantes do Tesouro, que paga a conta da política cambial, decisões hoje tomadas apenas pela sua diretoria colegiada. 

Institucionalmente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficaria um degrau acima do Copoc, definindo as diretrizes mais gerais da política cambial ­ como, por exemplo, se o regime é fixo, administrado ou flutuante. Ao Banco Central caberia apenas executar as decisões tomadas pelo Copoc. 

O BC administra US$ 376 bilhões em reservas internacionais, que trazem benefícios inquestionáveis ao país. Um deles foi permitir que o Brasil se tornasse credor externo líquido e conquistasse o grau de investimento, em 2008. Também serviu para evitar uma crise de grandes proporções no balanço de pagamentos em 2015, quando o mesmo selo de bom pagador foi retirado. 

As reservas servem como lastro para o Banco Central oferecer proteção ao mercado contra desvalorizações cambiais, como tem sido feito desde 2013, quando o Federal Reserve (Fed) começou a reduzir os estímulos monetários extraordinários. 

O outro lado da moeda são os custos fiscais elevadíssimos. As reservas foram acumuladas com a emissão de dívida pública, já que o governo não tem superávit nominal. Elas estão aplicadas no exterior com remuneração inferior a 1% ao ano, enquanto o governo paga perto da Selic, hoje em 14,25% ao ano, para se financiar no mercado doméstico. Isso significa uma despesa aproximada de R$ 172 bilhões por ano para manter as reservas internacionais. 

De forma análoga, o programa de leilões cambiais também não é de graça. Os swaps cambiais vendidos pelo BC desde 2013 geraram um gasto líquido acumulado de R$ 56,4 bilhões na conta de juros. 

Esses encargos fiscais são pouco visíveis no balanço do Banco Central e nas estatísticas fiscais, e somente os olhos mais treinados dos especialistas são capazes de identificá­los. Na proposta de Goldfajn, as reservas ficariam num fundo cambial, segregadas do balanço do BC. Desta forma, estariam absolutamente explícitos o preço pago para carregar as reservas, os gastos para comprar dólares e os prejuízos com programas de swaps cambiais. 

O Copoc poderia mudar os incentivos da política cambial. Hoje, o BC compra e vende dólares e swaps, muitas vezes com objetivo de baixar a inflação, e manda a fatura para o Tesouro, sem atentar para os custos mais abrangentes para a economia. Historicamente, a inflação foi menor justamente nos períodos de câmbio valorizado. Ações oportunísticas como essa dão ganhos de curto prazo ao BC, que fica desobrigado de subir tanto os juros, mas desorganizam o setor produtivo e deixam a economia vulnerável a crises. 

Conforme publicado pelo Valor (06/04), o ex­presidente do BC, Armínio Fraga, fez proposta semelhante para disciplinar o poder do BC na política cambial. Ele defende que as suas operações cambiais que representem um risco fiscal equivalente a mais de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em um ano sejam previamente aprovadas pelo CMN.

Não está claro se, como presidente do BC, Goldfajn vai levar adiante o que defendeu como acadêmico. Um risco é o mercado entender que, com a medida, o governo procura limitar o poder do BC. Mas não é o caso. Ao definir claramente as alçadas e o papel de cada um, o BC sai fortalecido para cumprir a sua missão de controlar a inflação.