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Veículo: Folha de S. Paulo

Seção: Poder

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou na manhã desta quinta-feira um recurso da defesa da presidente Dilma Rousseff na ação que pede a cassação da chapa que venceu as eleições de 2014.

Os advogados da petista questionavam a validade de algumas das provas utilizadas no processo, como a inclusão de elementos de investigação e de testemunhas da Operação Lava Jato.

Eles argumentavam que a relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não poderia levar em consideração provas que se referem a fatos posteriores ao inicio da ação.

O plenário, no entanto, decidiu que não cabiam os agravos regimentais da defesa, instrumento que os advogados usaram para questionar os despachos da ministra.

A relatora afirmou durante a sessão que o mérito das reclamações petistas será analisado futuramente.

"Eu já disse que essa matéria, depois, ao final, vai ser analisada. Então, não posso descartar, desde já, a produção da prova, que vai ser analisada posteriormente", justificou a Maria Thereza.

Os ministros Henrique Neves, Dias Toffoli e Luiz Fux criticaram a quantidade de recursos apresentados, o que retarda o andamento da ação.

"(O excesso de agravos) é contra a celeridade do processo e, aliás, essa foi a finalidade da reforma do Código de Processo Civil: eliminar uma série de agravos", afirmou o ministro Luiz Fux.

Henrique Neves corroborou. "Se para cada decisão em relação a esses pedidos ainda for cabível um agravo regimental, que implica em confecção e publicação de acórdão, a ação simplesmente não chegará ao fim", concluiu Neves.

Ao todo, tramitam no TSE quatro ações que questionam a prestação de contas da campanha de Dilma, todas movidas pelo PSDB.

Os oposicionistas pedem a cassação da chapa e, consequentemente, a perda de mandato da petista e do vice-presidente, Michel Temer.