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Veículo: Valor Econômico. 

Seção: Brasil 

A bancada do PT na Câmara dos Deputados propôs hoje ao governo a ampliação do abatimento da meta fiscal neste ano, o que poderia permitir um rombo maior nas contas públicas. 

Segundo o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), a proposta de maior “espaço fiscal” é necessária para garantir serviços públicos e investimentos. “No curtíssimo prazo, isso é indispensável para a população brasileira ter serviço público e investimento em obras que gerem emprego e renda. A estimativa que o PT faz [para o abatimento] é de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões, mas claro que o governo tem sua equipe técnica. O governo fala em R$ 84 bilhões”, afirmou após reunião entre deputados do partido e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. “A solução fiscal não é corte de gastos, mas também retomada da arrecadação. E arrecadação depende de atividade econômica”, afirmou. 

De acordo com a proposta anunciada no mês passado pelo governo para a meta deste ano, o valor total do abatimento no superávit primário para 2016, e que ainda dependeria de aprovação do Congresso Nacional, é de R$ 84,2 bilhões. Desse total, R$ 30,5 bilhões seriam abatidos da meta por eventual frustração de receitas administradas; até R$ 41,7 bilhões por frustração de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos e concessões); e até R$ 3 bilhões para ações na área de saúde; até R$ 9 bilhões para pagamento de restos a pagar de investimentos prioritários. Se o governo usar todo o abatimento, o déficit primário poderia chegar a R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) para o governo central. Se usar a proposta do PT, o número seria ainda maior. 

O líder do PT na Câmara disse que Barbosa apresentou notícias positivas no período recente, como a redução da inflação para a população da baixa renda. Segundo Florence, não foi necessário pedir apoio em outros temas fundamentais para o governo – como a aprovação da CPMF – porque não é necessário. “Ele não pediu porque não precisa. Somos o partido que tem trabalhado insistentemente para as medidas necessárias no Congresso. Então CPMF e DRU não precisou, nem entrou na pauta”, disse. Para ele, a CPMF é um imposto a ser cobrado de ricos – justificando que conta­salário não pagaria a contribuição. 

Florence afirmou que o PT não é contra a reforma da Previdência, mas acredita que há outras prioridades no momento, como a retomada do crescimento. “O PT não é contra porque não tem reforma apresentada, não tem projeto. O que consideramos é que há prioridades. Precisamos retomar a atividade econômica. Por isso, o Congresso voltará a funcionar e o governo enviará emergencialmente um projeto que defina um espaço fiscal para os investimentos necessários à qualidade de vida do povo e à retomada da atividade foi o centro da conversa com o ministro”, disse.