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Veículo: Jornal de Santa Catarina

Seção: Artigo

Os planos do governo federal de instituir a Contribuição Social para a Saúde (CSS) para ocupar o lugar da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) fazem, mais uma vez, os brasileiros pagarem a conta de uma gestão mal feita do erário público. O que é necessário com urgência no país é cortar gastos, fazer as reformas necessárias, reduzir o Custo Brasil, proporcionar competitividade global às empresas, oferecer um Estado que retribui em serviços tudo o que o contribuinte paga em impostos.

O país é um dos 30 que mais cobram tributos no mundo, e o pior: é o que dá menos retorno à população. Os dados constam no Estudo sobre a Carga Tributária/PIB X IDH divulgados no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Pegando como exemplo materiais escolares, quase metade dos custos desses produtos é composto por impostos. De acordo com o IBPT, 47,49% do valor de uma simples caneta são tributos. Nos alimentos industrializados, a carga tributária varia de 16% a 40%. Sobre a conta de luz, quase 50% do que pagamos são impostos – 48,28%. Nos itens de vestuário, a incidência varia entre 31% a 58%.

Com todas as taxas embutidas em produtos, tributos e contribuições, atualmente, o brasileiro trabalha cerca de cinco meses em um ano apenas para pagar impostos. Entre os tributos que mais pesam sobre os contribuintes estão o ICMS, INSS e IR.

Ninguém duvida de que existe um momento em que aumentar os impostos não aumenta mais a arrecadação. Pelo contrário, começa a fazê-la diminuir. O nome deste estudo é Teoria de Lafer. De acordo com estudos de Christina Romer, economista ligada ao governo de Barack Obama, a curva declina a partir de 33%. A carga tributária total do Brasil pode passar de 35% para 36% com o novo pacote do governo.

É justo trazer mais um imposto para o brasileiro? Tem quem pense que sim. No site www.eunaovoupagaropato.com.br está a lista de deputados que votou a favor da volta da CPMF. O que todos os brasileiros, inclusive eu, querem da classe política é um país novo, com menos impostos, mais desenvolvimento e competitividade.

RENATO VALIM é advogado e diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário.