Em meio a ajuste fiscal, renúncias ainda somam R$ 264 bilhões

Veículo: Valor

Seção: Economia

Enquanto busca desesperadamente ajeitar as suas contas e entregar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, o governo federal vai, paradoxalmente, abrir mão de R$ 264,3 bilhões em isenções ou reduções tributárias ao longo do período. O valor representa redução de 6,4% em relação ao previsto na lei orçamentária do ano passado. Mesmo assim, o volume total de renúncia para este ano encosta em 5% do PIB e inclui uma extensa lista de incentivos, alguns deles bastante polêmicos, que beneficiam do mercado de trabalho aos aposentados. Apenas o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da folha de salários, todos de alguma maneira discutíveis na opinião de especialistas, consomem mais de 50% do total de renúncias. Os cálculos estão em estudo detalhado feito pela equipe econômica do Credit Suisse, liderada por Nilson Teixeira. 

Segundo dados da Receita Federal, esses valores dos quais a União abre mão de arrecadar aumentaram em relação ao PIB nos últimos anos. Os cálculos do Fisco feitos sobre base efetivas mostram que em 2010, último ano do governo Lula, a renúncia foi equivalente a 3,6% do PIB. Em 2014 chegou a 4,92%.

No caso do Simples, por exemplo, a renúncia esperada para este ano, segundo o Credit Suisse, é de R$ 73 bilhões, mas pode encostar nos R$ 90 bilhões em apenas dois anos se projeto de lei que amplia o teto do regime for aprovado. Segundo o próprio Fisco, a medida deve causar perda de receitas de R$ 12,7 bilhões em 2017 e R$ 16,1 bilhões em 2018. Especialista em contas públicas, Mansueto Almeida diz que do total de cerca de 3,7 milhões de empresas optantes do Simples em fins de 2014, 97,5% tinham faturamento de até R$ 1,8 milhão ­ bem abaixo do teto atual de R$ 3,6 milhões. "Ao se duplicar o teto como pretende o projeto, o efeito vai ser uma renúncia muito maior do que se tem hoje, sem que o governo tenha condições de arcar", diz.

Autor do Simples, o ex­secretário da Receita Federal, Everardo Maciel reconhece que o sistema foi demasiadamente ampliado e hoje causa distorções. Quando instituiu o Simples em 1996, diz Maciel, o regime de tributação específico para micro e pequenas empresas permitia o pagamento de tributos federais calculado sobre faturamento apenas para empresas comerciais e industriais. "O Simples era realmente simples. Para se ter uma ideia havia apenas uma tabela de alíquotas, agora temos seis".

Para Maciel, em algumas categorias de serviços há uma competição desigual entre quem está dentro e fora do Simples. A tabela, diz ele, é generosa para algumas categorias. E no comércio, o sistema foi ampliado para atacadistas e distribuidores, gerando também distorções nas aquisições entre quem está no sistema ou não.

O Simples, porém, é apenas mais uma das renúncias consideradas "irreversíveis" por Maciel, por se tornar um benefício tributário que acaba sendo impossível alterar ou reduzir depois de dado. Que o diga o que já está garantido constitucionalmente. A Zona Franca de Manaus, aponta, é um bom exemplo. "Trata­se de uma zona franca atípica, cuja produção não vai para a exportação, mas majoritariamente para o mercado doméstico", diz Maciel. A expectativa da equipe do Credit Suisse é que, com a Zona Franca, o governo deixe de arrecadar R$ 26 bilhões em 2016 ­ ou algo próximo a um Bolsa Família. De acordo com os dados oficiais, apenas 2,5% das receitas do Polo Industrial de Manaus vêm de vendas ao exterior, o que tornaria sem sentido o montante de renúncia na região.

E esse, aponta o ex­secretário, é um benefício irrevogável porque sua prorrogação até 2073 foi garantida por emenda constitucional. "Vamos ter que esperar por quantos séculos para ver se a Zona Franca se tornar um grande produtor de manufaturados?", questiona Mansueto. Chapters Chapters Mute 00:00 Foreground ­­­ ­­­ Background ­­­ ­­­ Window ­­­ ­­­ Font Size 100% Text Edge Style None Font Family Default Defaults Done Outra medida bastante polêmica é a que envolve a desoneração da folha de pagamento. Embora o ex­ministro Joaquim Levy tenha conseguido elevar as alíquotas de contribuição previdenciária sobre o faturamento de alguns setores, a expectativa é que a renúncia relacionada a esse item ainda envolva R$ 15 bilhões em 2016. Ex­secretário executivo do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, o economista Bernard Appy lembra que, originalmente, o benefício foi concebido para setores industriais como instrumento de competitividade, mas foi estendido a outros setores nos quais não teve essa importância. "Escolheram um modelo que tornou mais complexo o sistema tributário e com incidência cumulativa ao longo da cadeia. Fora que na época que foi criado o mercado de trabalho estava super aquecido, ou seja, não teve efeito nenhum em termos de geração de emprego", diz Appy.

Appy também questiona outros benefícios menos discutidos, como o desconto no Imposto de Renda para despesas médicas (R$ 11,5 bilhões em renúncia) e educação (outros R$ 4 bilhões). "A rigor por que o governo paga o imposto da conta de despesa médica do rico, que é quem paga imposto de renda, enquanto o pobre tem que ir para o SUS?" O único argumento válido, diz ele, é que, sem o benefício, o médico não declara a sua renda. Logo, diz, em vez de gastar R$ 11 bilhões para estimular as pessoas a pedir nota fiscal aos médicos, o governo poderia arrecadar esse dinheiro e melhorar a qualidade do SUS. Outra renúncia considerada "absurdo total" por Appy é a que envolve o empregador doméstico. "Até um valor de um salário mínimo, o governo paga 100% da contribuição da Previdência do empregador na forma de desconto de IR, algo difícil de justificar", diz. Para ele, o benefício está sendo dado a uma pessoa que não precisa dele e que, além disso, tem obrigação de formalizar empregado. Segundo Appy, o que falta à sociedade é disposição de analisar custo e benefício de toda e qualquer renúncia. Algumas renúncias mais "caras" ­ como o Simples, diz Appy ­ acabam chamando mais atenção, mas tudo deveria passar por avaliação.

O tema, contudo, está longe de ser pacífico. Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, questiona os cálculos relativos à renúncia total do Simples. O governo faz a conta oficial da renúncia, diz ele, levando em conta o que as empresas do Simples pagariam se estivessem no lucro presumido. "Isso é um sofisma. Porque se as empresas não estivessem no Simples, não haveria essa arrecadação. As empresas deixariam de existir. Elas morreriam." O presidente do Sebrae também refuta os cálculos da Receita sobre o impacto adicional com o aumento do teto, que para Afif é de R$ 4,9 bilhões, mas que seria recuperado porque levaria a elevação de arrecadação com o processo de formalização de empresas. "O aumento do limite é necessário para tirar de uma situação angustiante a indústria de médio e pequeno porte", diz Afif.

Ele lembra ainda que o novo limite em discussão resultou de criterioso debate. A proposta, diz ele, surgiu em 2013, como conclusão de estudos comandados pela Fundação Getulio Vargas e Fundação Dom Cabral, sob a coordenação do então consultor e atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. No dia em que tomou posse do cargo, o ministro chegou a citar a ampliação do Simples como uma das medidas dentro da agenda do governo. "Para mim, o primeiro grande teste do novo ministro vai ser o posicionamento dele com relação a esse projeto", diz Mansueto, para quem o lobby empresarial é grande, ancorado na ideia de que se paga muito imposto. "Paga mesmo, o gasto é alto e desproporcional ao nosso nível de desenvolvimento." Vilma da Conceição Pinto, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), lembra que a discussão sobre renúncias e possíveis cortes passa pela revisão da legislação. Antes de tudo, diz, é preciso que o governo siga ao pé da letra o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Renúncia é igual a gasto público tradicional, e, para ser criado de forma permanente, é preciso que sejam mensurados seus efeitos e compensados por fonte duradoura de recursos." Nos primeiros anos da LRF, a regra foi respeitada, lembra.

Appy pondera que o volume grande de renúncias tributárias setoriais no Brasil se deve, dentre outros fatores, ao grau de rigidez orçamentária local. "O Orçamento rígido faz com que muitas vezes pessoas que querem apoio do governo busquem isso via renúncia e não subvenção, que é mais eficiente", diz. "Na renúncia, não é preciso disputar recursos do Orçamento. Mas é muito menos transparente também". Mansueto lembra que os próprios empresários sugeriram, em meados do ano passado, rever as desonerações dadas nos últimos quatro anos para níveis de 2010. "Voltando ao que tínhamos em 2010, dá para economizar uma CPMF cheia, mas para isso vou ter que atingir uma série de coisas que os empresários mesmos vão ser os primeiros a ser contra, como o Simples, a desoneração da folha, além de diminuir os incentivos da Zona Franca e do setor automobilístico", afirma. "Os empresários certamente não iam gostar, mas o governo teria que pelo menos colocar o debate".

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