O setor privado nas novas frentes de negociação internacional

Veículo: Estadão

Seção: Arena Jurídica 

O Governo brasileiro tem a oportunidade e precisa ampliar o número de negociações internacionais em matéria de comércio, investimento e regras. A recessão da economia e o novo mote favorável às exportações são alavancas internas para a construção desse caminho. Externamente, o anúncio do mega-acordo regional de comércio Trans-Pacific Partnership (TPP) entre os Estados Unidos (EUA) e países da aliança do pacífico, colocou em evidência o fato de que a estratégia exclusivamente focada nas negociações multilaterais da OMC pode ter representado um atraso para o bom posicionamento brasileiro no comércio global e nas cadeias globais de valor. Atentos a esses movimentos, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores têm liderado a iniciativa de abrir diversas negociações envolvendo EUA, União Europeia e China. Esses três mercados representam mais de 50% da corrente de comércio brasileira e devem estar no centro da prioridade das negociações brasileiras. Por outro lado, é louvável a iniciativa de ampliar negociações com o México e outros países, para acesso a novos mercados e menores custos para os produtos brasileiros.

Na frente das negociações com os EUA, destacam-se os memorandos de intenções firmados neste ano em 19 de março, 30 de junho e 19 de novembro, para a cooperação bilateral sobre boas práticas nas regulamentações internas que possam afetar o comércio exterior, facilitação de comércio e convergência regulatória. O objetivo desses entendimentos é reduzir o tempo, custos e burocracia no comércio bilateral. É um importante passo para o aumento do comércio bilateral, mas não suficiente. Espera-se que a coerência regulatória fomente um ambiente aberto, justo e previsível para que os países promovam comércio e investimentos. O setor privado deveria aproveitar essa oportunidade para ampliar os efeitos dessa negociação, a exemplo do acordo anunciado entre a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e a American Apparel & Footwear Association, para iniciar um trabalho de análise dos respectivos padrões e normas técnicas. Em relação às iniciativas setoriais a empresa de certificação dos EUA, Underwriters Laboratories anunciou que está preparada para realizar no Brasil testes laboratoriais para a concessão do certificado em empresas brasileiras dos setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias. O governo brasileiro anunciou que essa mudança vai reduzir o prazo em 75% (de um ano para três meses) e os gastos com ensaios e testes laboratoriais ficarão 30% mais baratos. Esses são indícios de que os setores que não se movimentarem, perderão uma grande oportunidade de reduzir seus custos de transação e ampliar comércio com os EUA.

Na frente europeia, o governo brasileiro afirma que a proposta do Mercosul para acesso a mercados está pronta, considerando quase 90% de todo o universo de bens do comércio exterior, sejam eles industriais ou não, incluindo também serviços e compras governamentais. Dada a profundidade dos temas, resta saber o real interesse Europeu de priorizar este potencial acordo. Ao que parece, nessa frente o setor privado tem se limitado a reagir às demandas feitas pelo governo quando poderia exercer uma posição de liderança. Certamente há espaço para que o setor privado apresente um estudo das cadeias de valor que poderiam ser estabelecidas entre o Mercosul e a Europa e fazer com que determinados setores de ambos os lados se tornem promotores do acordo.

A frente Chinesa é mais recente e ainda incipiente. Em recente reunião com o ministro da Agricultura da China, a ministra Kátia Abreu destacou a necessidade do Mercosul e a China avançarem em um acordo de preferências tarifárias. A China, assim como o Brasil, têmA China, assim como o Brasil, tem ficado de fora do TTIP e do TTP e podem ver nestas conversas iniciais uma grande oportunidade para que a China também possa influenciar nas novas regras do comércio global. É indiscutível a importância do mercado chinês para vários setores brasileiros, especialmente de commodities minerais e agrícolas, mas a China pode ser também um caminho para dar maior competitividade para a indústria brasileira se abastecer com insumos, partes e peças importados da China. Nessa discussão, não se pode correr o risco de termos um setor privado que se posicione exclusivamente de maneira defensiva, preocupado com a possibilidade do avanço chinês sobre o mercado brasileiro. Todo setor pode ter uma visão ofensiva e deve fazer uso dela em seus diálogos com o governo.

Todas essasEssas ações estão em linha com o Plano Nacional de Exportação, lançado em resposta à falta de crescimento significativo do comércio exterior. Por outro lado, com exceção da interlocução liderada pela Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional da Agricultura, FIESP e algumas outras associações setoriais, o papel do setor privado tem sido bastante tímido neste processo. O governo tem recursos limitados e o setor privado pode – e deve – ter um papel de liderança neste processo!

*José Diaz e Fernando Bueno são da equipe de comércio internacional do escritório Demarest Advogados