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Veículo: Jornal de Santa Catarina

Seção: Artigos

É fato que a situação do emprego no Brasil necessita de atenção. O número de brasileiros desempregados já chegou a 8,2 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa um nível de desemprego de 8,1%, o maior desde 2012.

Para o problema, o governo lançou uma solução paliativa com o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), medida provisória que prevê a redução da jornada de trabalho com corte proporcional de salários. A proposta permite a redução em até 30% da jornada de trabalho, estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo. Os salários são reduzidos proporcionalmente, e o governo complementa, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 50% da perda salarial por até 12 meses.

A flexibilização pode auxiliar a manter empregos emergencialmente, mas não é uma solução definitiva. Muitos outros fatores precisam ser resolvidos para proporcionar competitividade à indústria nacional e manter o nível de empregos em longo prazo.

Uma grande dúvida que paira no ar é de onde virão efetivamente os recursos, se está comprovado que o FAT registra déficit. No início de julho, pouco antes de anunciar o PPE, o governo adiou o pagamento de abonos salariais como parte do ajuste fiscal. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do FAT. Cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficarão para 2016. E a injeção desses valores na economia poderia, de fato, ser uma das medidas para dar fôlego ao comércio e à indústria.

No entanto, o governo faz justamente o inverso. Reduz jornadas, reduz salários. Adia o pagamento de abonos salariais. Onera ainda mais a folha de pagamentos das indústrias, retirando benefícios concedidos anteriormente. Aumenta a conta das empresas com intervenção sobre o setor elétrico. Ou seja, só piora um cenário que já é bastante ruim.

O que o emprego precisa para estar protegido de fato é de uma economia forte, de um governo sério e honesto, livre de corrupção e de soluções paliativas. Com um PIB negativo de 1,5% e uma inflação perto de 10%, esse Programa de Proteção ao Emprego não nos protege de nada.

 

Advogado e diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário*