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Renan descarta pressa em votar ajuste

Veículo: Valor

Seção: Economia

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não deve contar com a aprovação rápida do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. "A aprovação do projeto subiu no telhado", disse ontem uma fonte do PMDB, lembrando que, na melhor das hipóteses, as mudanças pretendidas pelo governo ficarão para o próximo ano. Cortejado pelo governo durante todo o recesso parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL) indicou que poderá fazer o contraponto desejado pelo Executivo às ações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), mas de forma condicionada. Renan garantiu que se empenhará contra a aprovação da chamada "pauta­bomba", que cria novas despesas para o governo, e se mostrou simpático à aprovação do pacote para reformar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a universalização das alíquotas em todo o país.

Mas apresentou uma espécie de "fatura" a esses apoios. A diminuição da desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia, cujo projeto está no Senado, não deve mais ocorrer este ano. Já a criação de uma Autoridade Fiscal independente (AFI), auxiliar do Legislativo na avaliação de ações da equipe econômica, deve ser votada ainda esta semana. Depois de almoço em sua residência oficial com Levy e os senadores Romero Jucá (PMDB­RR), Eunício Oliveira (PMDB­CE), Walter Pinheiro (PT­BA) e Otto Alencar (PSD­BA), além do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB­AM), Renan disse que a mudança na desoneração, parada no Senado, não é viável neste momento. "O Senado não votou porque, nesse cenário agravado de recessão e desemprego, se votarmos a reoneração, vamos aumentar o custo de produção, agravar a inflação e gerar mais desemprego", defendeu.

Como a mudança só entraria em vigor 90 dias após a sanção presidencial, o novo atraso defendido por Renan deve jogar seus efeitos para 2016. É uma péssima notícia para o ministro da Fazenda, que contava com a redução da despesa com a desoneração da folha em pelo menos dois meses deste ano para fechar as contas públicas.

O PMDB entende que não é possível alterar as regras da desoneração no mesmo ano em que elas se tornaram permanentes, fato que foi objeto de comemoração do próprio governo e de sua base aliada. Um dos argumentos usados pelos integrantes do partido é que as empresas já tinham programado suas despesas para 2015, convictas de que as regras da desoneração seriam permanentes e não podem agora ser penalizadas por terem acreditado na lei aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. Outro argumento repetido pelos líderes é que, neste momento de recessão, em que as empresas estão reduzindo custos e demitindo, elas não podem sofrer mais uma oneração tributária. Renan disse que irá reunir os líderes do Senado e "decidir o que fazer para tirar esse assunto do Congresso".

Questionado sobre os apelos de Levy para que essa medida fosse aprovada logo, Renan deu a entender que o ministro foi levado a mudar de opinião. "O ministro talvez não ache mais isso", disse. Joaquim Levy, que esteve por aproximadamente três horas na residência de Renan, afirmou que houve evolução na discussão da reforma do ICMS. "Há uma sinalização positiva e interesse de fazer avançar. É crescente a convicção da importância disso como um dos primeiros passos dessa agenda positiva de crescimento", afirmou.

Na reunião, Levy foi cobrado a apresentar uma agenda de "pós ajuste". Segundo Walter Pinheiro, o ministro se comprometeu a apresentar, até a próxima segunda­feira, um material com quatro eixos de propostas do governo para incrementar a economia e o crescimento do país. Jucá, ao deixar o almoço, disse que a discussão girou em torno de "projetos para a melhoria do ambiente econômico. Alguns ficarão a cargo do Congresso, outros do Executivo", disse, sem detalhar quais são estas medidas. "É fundamental acenar para os investidores que tipo de cenário de dificuldade vai haver e até quando vai haver. O Senado entra na sinalização de ajudar o Brasil", acrescentou.

Mais cedo, ao chegar ao Senado, Renan garantiu que o Congresso terá "responsabilidade fiscal" na análise de vetos presidenciais, como o reajuste do Judiciário, de grande impacto para o caixa do governo. Renan rechaçou ainda que vá atuar para atrasar uma eventual recondução de Rodrigo Janot à Procuradoria­Geral da República (PGR) ­ Janot foi o responsável pelo pedido de abertura de inquérito contra Renan no âmbito da Operação Lava­Jato, que investiga ilícitos na gestão da Petrobras. Renan prometeu colocar para votar a indicação em plenário no mesmo dia que esta passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Não amesquinharei o cargo de presidente do Congresso", disse.

(Colaborou Fábio Pupo)



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