Argentina promete facilitar importação

Veículo: Folha de S. Paulo

Seção: Edição Impressa

A Argentina se comprometeu em retirar, em 31 de dezembro, uma das principais restrições à importação que estão em vigor: a declaração juramentada antecipada de importação (DJAI).

Criado em 2012, o documento funciona como uma espécie de barreira à entrada de importados no país. Para entregar uma mercadoria na Argentina, o exportador tem que solicitar essa declaração ao governo e não há prazo para se obter uma resposta, o que pode levar meses.

Em documento entregue no último dia 2 de julho à OMC (Organização Mundial do Comércio), a Argentina informa que precisa de um tempo de adaptação para eliminar as DJAIs e propõe a data de 31 de dezembro, já sob novo governo no país. A presidente Cristina Kirchner deixa o cargo em 10 de dezembro.

Em 2014, o dispositivo foi considerado ilegal segundo as normas que regulam o comércio internacional.

Empresários e associações que reúnem exportadores brasileiros comemoraram o fim do instrumento, mas com certo ceticismo.

"Resta acreditar que desta vez o compromisso será cumprido [pela Argentina], e tentar recompor um comércio que tinha atingido volumes expressivos e que havia integrado importantes cadeias de produção", afirma o presidente da Câmara Brasil-Argentina, Alberto Alzueta.

O país era o principal mercado de produtos industriais do Brasil até 2013, mas perdeu o posto devido às barreiras de importação e ao menor consumo interno, resultado da estagnação da economia.