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Veículo: Valor

Seção: Economia

O governo prometeu pagar R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares, cedeu cargos no segundo escalão e aceitou reduzir, mesmo contra a vontade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não participou das negociações no último dia de votação, o ganho de receita para aprovar o projeto de lei que revoga a política de desonerações à folha de pagamentos, mas não evitou duas derrotas ontem no plenário da Câmara dos Deputados que vão reduzir ainda mais a estimativa de arrecadação para 2016.

Além de um alívio nos impostos para o setor de confecção têxtil, aprovada ontem pelos deputados, o governo teve frustrada a tentativa de restringir os créditos tributários para as fabricantes de bebidas da Zona Franca de Manaus, com a qual pretendia arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões por ano e compensar as concessões feitas a outros setores para aprovar o projeto, que segue para análise no Senado. A alteração, que não constava da proposta inicial do governo e foi incluída a pedido da Receita Federal no relatório do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), levou a protestos de deputados do Amazonas e forte pressão das empresas de bebidas que seriam afetadas ­ CocaCola, Ambev, Brasil Kirin e PepsiCo ­pela derrubada, aprovada por 212 votos a 169. O artigo reduziria de 20% para 4% o IPI sobre os extratos e concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus, como xarope de guaraná. Neste caso, a redução do imposto seria um problema para as produtoras de refrigerante da região porque a alíquota de IPI é convertida em créditos tributários ­ com a mudança, estas empresas teriam o benefício reduzido em 80%.

A Receita defendia a mudança para interromper o uso dos créditos para abater impostos de outros produtos, o que desnivelava a concorrência com empresas de outras regiões. O governo, contudo, não se mobilizou para manter o texto e viu parte da base aliada, em especial PP, PSD, PR e Pros, o traírem na votação. Com ajuda do PMDB, que articulou a emenda, estes partidos foram os que ajudaram a oposição a derrotar o governo por 211 votos a 160 e aprovar um alívio na alta de encargos a empresas do setor de confecção têxtil.

O Executivo queria elevar a alíquota das fabricantes de vestuário e assessórios, como ternos, abrigos, luvas, cuecas e camisas, para 2,5% do faturamento, mas os deputados aprovaram 1,5%. A política de desonerações do primeiro governo Dilma beneficia 56 segmentos, que pagam como forma de contribuição previdenciária alíquotas de 1% e 2% sobre o faturamento bruto. Levy, que classificou as desonerações como "uma brincadeira que custa R$ 25 bilhões e não tem criado emprego", resolveu aumentar as alíquotas para 2,5% e 4,5%, respectivamente. Relator do projeto e líder do PMDB, Picciani tinha forçado o governo a aceitar alíquotas intermediárias ­ de 1,5% e 3,0% ­ para nove dos 56 setores beneficiados pela desoneração: alimentos da cesta básica (aves, suínos e derivado; pães e massas; pescado), alguns ramos de transportes (rodoviário coletivo; metroferroviário de passageiros; marítimo, fluvial e navegação de apoio; aéreo), call center e comunicações. Na quarta­feira, diante da ameaçada de derrota do relatório, o governo teve de ceder mais para atender a bancada do Rio Grande do Sul, principalmente de deputados do PP e PMDB, ao reduzir a alíquota prevista para o setor de calçados e materiais têxteis.

Acatou mais desonerações no segmento dos transportes, com a inclusão dos serviços auxiliares do transporte aéreo. E, pressionado pela bancada ruralista, cancelou completamente o aumento para os alimentos suínos, aves, pescado e pães. Todas essas concessões, junto com a emenda aprovada ontem, reduziram a previsão feita por Levy de arrecadar R$ 12,5 bilhões por ano com a "reoneração" dos setores.

O governo não fez estimativas após a votação. Segundo Picciani, a receita deve ficar em mais de R$ 10 bilhões ­ valor, contudo, que o pemedebista já informava antes de todas as mudanças no parecer. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), o governo deve ter se programada para a receita menor. "Qualquer um que conhece esta Casa sabe que um projeto desses não sai daqui sem alterações. O ministro deveria ter mandado com mais gordura do que necessitava. Se não fez desse jeito, vai aprender a fazer da próxima vez", disse. Nas três principais votações do projeto, o PP foi o partido da base que mais traiu o governo, apesar das concessões do Palácio do Planalto para atender aos pedidos da sigla.

Dos 26 deputados que votaram no texto base, 11 rejeitaram a proposta, inclusive quase toda a bancada gaúcha, cuja demanda era aliviar o aumento de tributos para os ramos calçadista e têxtil. No destaque das bebidas, apenas dois dos 26 parlamentares acompanharam o governo. Com as mudanças, a indústria, que era o alvo inicial das desonerações, fica praticamente de fora do programa, em geral com alíquota de 2,5%, tirando as exceções. "Essa medida penaliza ainda mais as empresas porque mais do que dobra a alíquota que incide sobre o faturamento. Isso vai no sentido contrário da nossa competitividade", disse em nota o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga.

O governo continua com o prazo apertado para sancionar o projeto até o fim do mês, prazo que provavelmente terá que ser adiado. O texto ainda tem que passar pelo Senado, onde três medidas provisórias ­ que têm prioridade ­ trancam a pauta. Levy defende que a medida entre em vigor o quanto antes para que mais recursos entrem nos cofres públicos ainda este ano.