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Veículo: Valor

Seção: Economia

Mal anunciou a nova fórmula de cálculo da aposentadoria no país, o governo já reconhece que a solução é momentânea e um formato definitivo terá de ser discutido para garantir a sustentabilidade da Previdência Social no longo prazo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltou ontem, em entrevista coletiva, que se o veto da presidente Dilma Rousseff à flexibilização do fator previdenciário for derrubado, prevalece a regra de progressividade introduzida pela medida provisória, que leva em conta a evolução da expectativa de vida dos brasileiros.

Levy observou que a nova regra introduzida na medida provisória, que prevê a progressão gradual da fórmula 85/95, até alcançar 90/100, traz previsibilidade e segurança fiscal ao modelo previdenciário. "O efeito imediato dessa regra talvez não seja intenso, mas rapidamente se acumula", reforçou. A economia estimada com o novo cálculo é de R$ 50 bilhões aos cofres da Previdência. "Não teremos uma deterioração das contas nos próximos governos", destacou.

Na avaliação de Levy, a proposta do Congresso inviabilizaria a Previdência no país devido ao aumento das despesas, enquanto a norma elaborada pelo governo garante a sustentabilidade da Previdência, segurança jurídica e previsibilidade aos trabalhadores. "A estimativa é que a regra que estamos propondo represente uma despesa de R$ 50 bilhões a menos para a Previdência Social até 2026 em relação ao que aconteceria sem a progressividade", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participou de entrevista coletiva ao lado de Levy e do ministro da Previdência, Carlos Gabas.

Considerando um prazo maior, essa economia, em relação a proposta do Congresso pode atingir 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Levy acrescentou que a nova regra garante "tranquilidade no curto prazo, neutraliza e estabiliza a questão fiscal". Na avaliação de Levy, estas mudanças deixam uma indicação: uma base para os governos futuros e um cenário transparente para que o trabalhador tome decisões com tranquilidade. Questionado sobre a possibilidade de redução da meta de superávit primário neste ano, Levy desconversou. "Minha meta é aprovar o PL [projeto de lei] das desonerações [fiscais]", disse.

A expectativa do governo federal era ter uma economia de R$ 18 bilhões com as medidas provisórias de ajuste fiscal enviadas ao Congresso. Mas após as modificações introduzidas pelos parlamentares, essa conta foi reduzida para R$ 15 bilhões, segundo o ministro Nelson Barbosa. Essa frustração pode dificultar, ainda mais, o cumprimento da meta de superávit primário de 1,1% do PIB neste ano. A MP elaborada e apresentada às pressas teve com objetivo garantir uma regra que não onerasse as contas públicas e assegurasse a sustentabilidade no médio prazo do atual sistema, caso o veto da presidente Dilma seja derrubado pelo Congresso Nacional. Levy, Barbosa e Gabas demonstraram confiança na manutenção do veto e aprovação da medida provisória. Antes de publicar a medida, os ministros apresentaram a solução do governo aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), num esforço de articulação política. "A nova MP tem relação muito próxima com o que foi aprovado pelo Congresso", destacou Gabas.

Nos bastidores, a preocupação do governo era mostrar que o texto aprovado pelo Congresso, relativo à formula 85/95, não havia sido alterado pelo governo, mas aperfeiçoado. Gabas reconheceu que a proposta do governo, que aperfeiçoou a regra 85/95, não resolve todos os problemas da Previdência Social. "É uma solução momentânea", declarou, já que o debate aprofundado será remetido ao fórum de Previdência Social. "A expectativa de sobrevida não vai parar de evoluir", justificou. Em abril, a presidente Dilma criou um fórum para discutir medidas para viabilizar a Previdência Social no médio e longo prazos, envolvendo governo, empresários, sindicalistas e aposentados.

A medida provisória não alcança um dos pontos sensíveis do atual modelo de Previdência Social: a falta de uma idade mínima de aposentadoria. Segundo Gabas, a MP não delimita essa idade e não há proposta em análise no governo sobre o assunto. Segundo a MP, para o recebimento de uma aposentadoria integral, a soma entre idade e anos de contribuição previdenciária deve ser de 95 para os homens e 85 para as mulheres. A novidade, em relação a proposta do Congresso é que, a partir de 2017, esses valores subirão gradualmente até atingir 90/100. "Debate além de 90/100 é mais estrutural", afirmou Barbosa, reforçando a necessidade do debate no fórum temático.

Carlos Gabas rechaçou que haja iminência de a Previdência quebrar. "O financiamento da Previdência é uma preocupação grande da presidente Dilma Rousseff, de todos os ministros, agregamos caráter de sustentabilidade à regra aprovada pelo Congresso, as regras da Previdência precisam evoluir com a sociedade", sustentou. Criado em 1999 devido à ausência de idade mínima de aposentadoria no país, o fator previdenciário tinha como objetivo desestimular a aposentadoria precoce. Entre os anos de 2000 e 2013, o governo teve uma economia de R$ 56,9 bilhões ­ em valores de janeiro de 2014, com essa regra.

Desde o início dos debates, o governo se recusou a extinguir o fator previdenciário sem a adoção de um mecanismo alternativo para garantir a sustentabilidade do sistema.