Projeto de terceirização debate responsabilidade de empresas

Veículo: Folha de S. Paula

Seção: Mercado

O caso que levou à assinatura do termo de ajuste de conduta da Zara ilustra o debate que ocorre o país sobre a responsabilidade de empresas que terceirizaram atividades ligadas a sua produção.

A questão da responsabilidade solidária de empresas que contratam terceiras é uma das principais polêmicas do projeto de lei, aprovado na Câmara, que agora deve ser votado no Senado.

O TST proíbe, na súmula 331, terceirizar atividades essenciais (fim) e prevê responsabilidade subsidiária aos que contratam terceiros. Ou seja: a empresa que terceiriza responde na Justiça somente quando se esgotam as chances de cobrar a empresa terceirizada.

"Mas, com o passar do tempo, o entendimento dos juízes tem sido outro", diz, o deputado Arthur Maia (SD-BA), relator do projeto de lei que propõe regular e ampliar a terceirização.

A bancada patronal tenta no Senado mudar a responsabilidade das empresas de solidária, já garantida na Câmara, para subsidiária.

"Como ainda não temos lei sobre terceirização, empresas podem, por exemplo, ser punidas por atos de terceiros. Com TACs, na prática o que ocorre é o MTE transferir para a empresa a sua obrigação de fiscalizar", diz Maia.

O advogado Werner Keller, que integra a comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP, diverge. "Se a empresa principal não for responsabilizada, vai contratar pensando no custo e não na idoneidade dos terceiros."

Emerson Casali, especialista em relações trabalhistas, considera que "não faz sentido discutir responsabilidade trabalhista na cadeia produtiva quando se está falando da compra de um produto que é parte do processo fabril e de comercialização."

AUTUAÇÃO

A Zara, uma das maiores empresas do setor têxtil do mundo, foi autuada pela fiscalização do Ministério Trabalho em São Paulo sob o argumento dedescumprir um compromisso assinado em 2011 para aperfeiçoar as condições de trabalho, segurança e saúde em sua cadeia de fornecedores e terceiros.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi feito após fiscais constatarem que uma fornecedora da Zara havia subcontratado uma oficina que utilizou imigrantes bolivianos e peruanos submetidos a condições degradantes de trabalho para fabricar roupas para a marca.

Duas multas foram entregues à rede no final de abril, no valor de R$ 840 mil. A Zara informou que já recorreu no início do mês.