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Deputado apresenta emenda em defesa das indústrias têxtil e de confecção

Veículo: Textile Industry

Seção: Economia

O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) protocolou no dia 30 de março emenda ao Projeto de Lei (PL) Nº 863/2015, que, entre outras questões, determina a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre receita bruta, de modo a reequilibrar as contas do governo federal. Para Macris, os ajustes precisam resguardar o “emprego” e o “desenvolvimento”.

O deputado explica que o PL estabelece a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária das empresas. No caso do setor têxtil e de confecção e calçados, a elevação sobe de 1% para 2,5%, de forma optativa em relação ao recolhimento de 20% sobre a folha de pagamentos. 
 

Na avaliação do parlamentar, o projeto de desoneração da folha de pagamentos foi uma iniciativa solitária do governo Dilma Rousseff para os segmentos industriais, e, por isso mesmo, precisa ser mantido. “[A desoneração] foi a única atuação do governo para sustentar a indústria nacional e precisamos manter os empregos e as exportações evitando que o setor caia em um abismo ainda maior”, considerou Macris.

A retomada de crescimento brasileiro demanda do retorno da confiança e dos investimentos por parte da indústria, o quê, segundo o Macris, as indústrias têxtil e de confecção e calçados “têm muito a contribuir”. Ainda segundo o parlamentar, a necessidade de ajustes para o reequilíbrio das contas precisa ser pensada e planejada de modo a “resguardar a geração de emprego, renda e desenvolvimento”. “Os propósitos que estão movendo as medidas de ajustes não podem vir em prejuízo da indústria, que já foi fartamente deteriorada nos últimos anos”, avaliou.

O PL 863 aguarda pareceres dos relatores nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ir a Plenário.



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