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Delegado geral firma compromisso contra a pirataria

Apesar de atraso na criação de delegacia especializada, ações de combate aos produtos piratas devem ser intensificadas em Santa Catarina.

O presidente do Sintex – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário, Ulrich Kuhn, está otimista com as operações de combate à pirataria em Santa Catarina. Ele participou de uma reunião em Florianópolis (SC), nesta quarta-feira (25), com o delegado geral da Polícia Civil, Artur Nitz. “Apesar do atraso na criação da delegacia especializada no combate à pirataria no Estado, o novo delegado geral me causou ótima impressão e firmou compromisso com a causa”, destaca Kuhn.

Durante o encontro foi debatida a necessidade de fortalecimento e aproximação de entidades do comércio, do Conselho Estadual Combate à Pirataria (Cecop), Legislativo, Polícia Civil e representantes da Secretaria da Fazenda no combate à pirataria. “Estas ações se refletem diretamente na evasão de divisas, na arrecadação de tributos estaduais e, consequentemente, no crescimento econômico do estado”, ressaltou o delegado geral.

Além do presidente do Sintex, participaram da reunião o presidente do Cecop, Jair Antonio Schmitt; o deputado estadual Jean Kuhlmann; o diretor de Polícia da Grande Florianópolis, Juarez de Souza Medeiros; e a corregedora-geral da Polícia Civil, Sandra Mara Pereira.

Segundo dados repassados por Schmitt, foram feitos levantamentos em 2010-2011 que demonstram que de 150 a 200 mil pessoas no Brasil trabalham com o processo de pirataria. “Isto impede a criação de 2 milhões de novos postos de trabalho”, acrescentou o presidente da Cecop.

Atuação

Desde 2013, o Sintex vem atuando fortemente junto ao poder público para a criação de mecanismos de combate à pirataria, uma vez que a indústria têxtil catarinense é uma das mais afetadas pelo crime. “Nosso grande anseio e demanda desde o início do processo é a criação de uma delegacia especializada para combater a pirataria em Santa Catarina”, destaca Kuhn.

Conquistas

Um importante passo foi dado para o combate à pirataria no estado de Santa Catarina ao fim de 2014. Em novembro, o governador Raimundo Colombo assinou o Decreto nº 2.458 que altera o regulamento do ICMS e permite que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) suspenda a inscrição no CCICMS (Cadastro do Contribuinte do ICMS) de estabelecimentos que adquirirem, estocarem, exporem ou comercializarem produtos falsificados, de contrabando ou descaminho. A decisão é válida mediante processo administrativo da SEF, após confirmação do delito por inquérito policial e confirmação do fabricante, por meio de atestado ou declaração, de que não forneceu ou produziu os produtos em questão. O documento foi assinado e passou a vigorar no dia 11 de novembro.

Santa Catarina é o primeiro estado a adotar as medidas. O decreto também pune sócio-gerente, diretor ou responsável legal que esteja pessoalmente envolvido no processo criminal. 



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