Notícias

Veículo: Valor Econômico

Seção: Economia

Produtos estrangeiros vendidos aos EUA por países como China e Japão estarão sujeitos a impostos de importação punitivos caso Washington considere os governos culpados de manipulação cambial, segundo os termos de um projeto de lei apresentado ontem.

As medidas previstas no projeto bipartidário foram apresentadas nas duas casas do Congresso em meio à escalada da retórica em Washington contra as recentes variações nos mercados de câmbio. Esse clima é alimentado pelo receio do impacto da alta do dólar na competitividade dos EUA e na recuperação de sua economia.

"Existem poucas ações de governos estrangeiros que façam mais para atrapalhar o comércio livre e justo e afetar o crescimento do emprego nos EUA do que a manipulação cambial", disse Sander Levin, democrata veterano, de Michigan, que encabeça a iniciativa na Câmara dos Deputados.

"A manipulação cambial teve grande impacto em milhões de empregos americanos na classe média. Estamos enviando uma mensagem inequívoca hoje [ontem] de que uma ação é necessária para controlar esse abuso".

Maiorias nas duas casas no Congresso defenderam que os EUA incluam condições cambiais obrigatórias nos acordos comerciais que estão sendo negociados pelo país, como a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês) com o Japão e outros dez países, que está perto de ser concluída.

A iniciativa, apoiada em peso pela indústria automotiva dos EUA, encontra, porém, resistência na Casa Branca e, em especial, no Tesouro dos EUA, que vê o G­20 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) como foros mais adequados que as negociações comerciais para tratar de questões cambiais.

Caso seja aprovada pelo Congresso e assinado pelo presidente Barack Obama, a nova lei permitiria que setores empresariais fizessem lobby em Washington para aplicar impostos de compensação sobre mercadorias de países que se enquadrem em uma série de testes para determinar a existência de manipulações cambiais. Um projeto de lei similar foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2010 e pelo Senado em 2011, mas nunca se tornou lei.

Levin, que passou décadas lutando em nome da indústria automotiva dos EUA contra supostas manipulações cambiais de países como o Japão, disse que as medidas propostas seriam aplicadas somente no caso de intervenções diretas nos mercados de câmbio pelos governos.

As medidas, explicitamente, não se aplicariam a quaisquer variações cambiais decorrentes de decisões de bancos centrais sobre a política monetária, o que levanta dúvidas sobre o grau de alcance que poderiam ter.

As recentes alta do dólar e as quedas de moedas como o euro e iene foram atribuídas, em grande medida, à adoção de medidas monetárias heterodoxas pelos bancos centrais. Os EUA também foram acusados de terem alimentado uma "guerra cambial" na esteira da crise financeira mundial de 2008, como resultado de seu programa de afrouxamento monetário quantitativo.

As decisões recentes de alguns bancos centrais, voltadas em grande parte a estimular o crescimento das economias domésticas, foram explicitamente saudadas por alguns governos, ansiosos por verem suas moedas se enfraquecerem, para benefício dos exportadores. O primeiro­ministro da Itália, Matteo Renzi, disse em janeiro que sonhava com uma "paridade" entre euro e dólar e com os benefícios que isso traria para os exportadores italianos.

Fred Bergsten, ex­chefe do instituto de estudos Peterson Institute, crê que o projeto de lei provavelmente não se aplicaria a nenhum país na atualidade.