A nova política econômica

 

Veículo: Valor Econômico

Seção: Economia

O discurso de posse do ministro Joaquim Levy, proferido em 5 de janeiro, continuará sendo citado por muitos especialistas como referência na avaliação da reviravolta no conteúdo do rumo da política macroeconômica e do papel do governo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Trata-se de uma mensagem surpreendente. O ministro explicitou como será o caminho do reequilíbrio e do realismo fiscal, ajustes fundamentais para o retorno da confiabilidade dos agentes econômicos na política macroeconômica.

Os desequilíbrios orçamentários do governo federal tornaram-se fonte de todas as incertezas econômicas. O discurso do ministro está centrado no realismo fiscal com o término dos estímulos fiscais e creditícios ao consumo, e os aportes de capital das elétricas dar-se-ão pelo repasse de tarifas aos consumidores, não mais por meio de transferências do Tesouro Nacional.

O ministro reforça a participação do mercado de capitais no financiamento do programa de infraestrutura e o fim do expediente de atrasos das obrigações do Tesouro Nacional em relação aos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e BNDES), tanto na equalização de taxas de juros como no pagamento de benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários. Ao mesmo tempo, ele propõe eliminar e corrigir distorções na receita tributária no tocante ao imposto de renda, mediante políticas mais racionais quanto ao seguro-desemprego e pensão por morte. Propõe também maior realismo nos preços administrados pelo governo federal para derivados de petróleo, etanol e tarifas de transportes urbanos e de energia elétrica.

A incerteza da política macroeconômica está sempre associada à irresponsabilidade fiscal dos governos

Distorções encontram-se também na matriz de rentabilidade, liquidez e segurança dos instrumentos financeiros do mercado financeiro. O ministro enfatizou a urgência na "harmonização da tributação dos instrumentos e veículos de investimentos". As isenções ou estímulos fiscais aos instrumentos financeiros deveriam torná-los mais competitivos dentro de um espectro de rentabilidade, prazo de vencimento, risco e liquidez. Ele sugere corrigir a teia de incentivos fiscais dos instrumentos financeiros que distorce a competitividade destes.

A decolagem dos elevados investimentos demandados no programa de infraestrutura (saneamento, mobilidade urbana, portos, ferrovias, estradas, aeroportos regionais, petróleo e gás), estimados em um valor superior a R$ 1 trilhão, equivalente a 20% do PIB, dependerá da racionalidade e harmonização da atual matriz de juros no mercado financeiro. Por exemplo, as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito Agrícola (LCAs) competem com as debêntures incentivadas para financiar a infraestrutura nacional.

Elas diferem em níveis de riscos, vencimento e rentabilidade. No entanto, a caótica matriz de rentabilidade real faz com que os investidores prefiram essencialmente a liquidez. A permanência da atual desarmoniosa matriz de rentabilidade, liquidez e segurança os investidores preferirão os veículos de curto prazo, retraindo o processo de expansão dos investimentos em projetos de infraestrutura. Por conta disso, os fundos de pensão estão desinvestindo parte das suas carteiras as debêntures de infraestrutura.

No tocante à consistência da política macroeconômica, a mensagem do ministro foi inequívoca: a imprevisibilidade do mercado é incontestável, mas a da política macroeconômica é mortal. A incerteza da política macroeconômica, via de regra, está sempre associada à irresponsabilidade fiscal dos governos. Esse fato tem sido o principal causador do ínfimo crescimento, da baixa produtividade dos fatores de produção e da perda de confiança dos agentes econômicos. A recuperação do equilíbrio das contas públicas do governo federal e a "harmonização" da rentabilidade real dos instrumentos financeiros estimularão o "espírito animal" dos investidores e empresários, substituindo a irracionalidade das "pedaladas fiscais e creditícias".

Apesar de todos esses bons presságios da nova política macroeconômica, o tempo de resultados poderá ser fatal. O Plano Real foi exitoso na redução e estabilidade dos preços, mas faltaram estratégias para elevar e sustentar o crescimento econômico. Neste ano, o governo federal precisará apresentar a estruturação do crescimento por meio da reindustrialização, da abertura comercial, dos acordos comerciais, como as parcerias comerciais do Pacífico e do Atlântico. Sem essas dimensões de prosperidade a nova política macroeconômica limitar-se-á, unicamente, aos feitos do Plano Real.

A globalização deve ser encarada como uma realidade pelos seus desafios e ameaças. O Brasil tem pressa.

Na democracia, a política macroeconômica tem de mostrar resultados no curto prazo. "No longo prazo, estaremos todos mortos", como alertou John M. Keynes. Portanto, o aspecto crucial da nova política macroeconômica, liderada pela troica dos ministros Levy-Barbosa-Tombini, será apresentar queda consistente dos juros e da inflação, aumento efetivo do superávit primário e sinais de recuperação do crescimento econômico em menos de 12 meses. Mesmo que a economia tenha uma pequena taxa de crescimento, esta será muito melhor por se tratar de crescimento sustentável e crível, e não recheado de anabolizantes.

Neste ano, confirmado os resultados esperados da macroeconomia, os primeiros passos à retomada do crescimento, poder-se-a relançar o programa de investimentos de infraestrutura dos Estados e do governo federal, estimular a abertura de capitais das empresas de pequeno e médio portes, criar novos programas habitacionais e promover exportações.

Em resumo, apesar dos bons fundamentos da nova política econômica, 2015 não poderá ser um ano de recessão. Ela terá de ser eficiente e positiva no curto prazo. Essa é a expectativa da sociedade, dos agentes econômicos e financeiros e da base aliada do governo Dilma.