Veículo: Valor Econômico

Seção: Economia

Levy afirma que medidas são mais uma etapa do trabalho de equilíbrio fiscal e levarão a um aumento da confiança

A elevação de impostos anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai render uma receita adicional de cerca de R$ 20 bilhões este ano, responsável por aproximadamente um terço do ajuste fiscal prometido pelo governo. Segundo Levy, o pacote é mais uma etapa do "trabalho de equilíbrio fiscal" iniciado no fim do ano passado com a restrição de empréstimos subsidiados e mudanças em benefícios trabalhistas. A meta de superávit primário do governo central é de R$ 55,27 bilhões.

"O conjunto das medidas leva a um fortalecimento da confiança. Devemos ter uma combinação de coisas, não teremos só aumento de imposto. Estamos desenhando medidas que estimulem de várias maneiras a economia", afirmou. Cortes de gastos, segundo o ministro da Fazenda, "é outra conversa".

Uma das mudanças é o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins sobre combustíveis. Juntos, os dois reajustes terão impacto de R$ 0,22 por litro para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel a partir de fevereiro.

O ministro, porém, não soube dizer se o aumento será repassado ao consumidor pela Petrobras. "Essa não é uma decisão do Ministério da Fazenda, eu acho que é da empresa, se me lembro bem", ironizou. "O preço da gasolina depois das medidas vai depender da política de preços da empresa. Eu não tenho envolvimento na política de preços da Petrobras", completou Levy.

Ele evitou também especificar o impacto sobre o IPCA, caso a Petrobras repasse para o preço da gasolina. Disse apenas que a gasolina corresponde a cerca de 1/25 a 1/30 da cesta.

Como as alterações na Cide só podem valer depois de 90 dias - e o governo tem pressa em aumentar a arrecadação - o aumento do PIS/Cofins será maior em um primeiro momento e cairá após a noventena. O impacto sobre o combustível na refinaria, porém, será sempre o mesmo ao longo do ano.

O aumento dos dois tributos resultará em uma arrecadação de R$ 12,18 bilhões neste ano e R$ 14,07 bilhões por ano a partir de 2016.

Numa demonstração de que o tempo do estímulo da atividade econômica por meio do crédito ficou para trás, o governo aumentou ainda a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada na concessão de empréstimos para a pessoa física. A alíquota subiu dos atuais 1,5% ao ano para 3% ao ano. Foi mantida a cobrança de mais 0,38% por operação, independentemente do prazo, que foi adotada depois da extinção da CPMF.

A mudança vale a partir de fevereiro e espera-se uma arrecadação adicional de R$ 7,38 bilhões neste ano e R$ 8,31 bilhões nos próximos anos.

Levy desconversou sobre o impacto que a medida terá no crédito. "O principal efeito dessas medidas é aumentar a confiança na economia e a disposição das pessoas de investirem no Brasil e tomarem riscos. Isso se reflete na queda da curva de juros, nas últimas semanas. Os juros mais longos têm tido relativa redução", afirmou.

Segundo o ministro, também não há o objetivo de desaquecer a demanda e ajudar a política monetária do Banco Central. "Decisão do Copom é dele e ele sempre olha o conjunto da economia. Não há mecanicismo redutivo com o qual se possa trabalhar. Se vemos a curva caindo, isso tem efeito nas expectativas de inflação. Se houver, excelente", completou.

Outra medida é a elevação da alíquota de PIS/Cofins sobre a importação de 9,25% para 11,75%. O objetivo é compensar a exclusão do ICMS da base de cálculo desse tributo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Com a mudança, o governo arrecadará R$ 694 milhões neste ano e R$ 1,19 bilhão a partir de 2016.

O governo equiparou também a figura do atacadista no setor de cosméticos à do industrial para, segundo Levy, equalizar a tributação ao longo da cadeia. Não houve aumento de alíquota. A modificação implicará no recolhimento de mais R$ 381,41 milhões neste ano e R$ 653,85 anualmente, a partir doe 2016.

A meta de superávit primário do setor público consolidado (com Estados e municípios) é de R$ 66,325 bilhões. Se os Estados e municípios não fizerem os R$ 11 bilhões restantes, o governo central (cuja meta é de R$ 55,27 bilhões) terá que compensar.