Quão difícil é reduzir a alta da inflação?

 

Veículo: Folha de São Paulo

Seção: Economia

Não há dúvidas de que uma inflação acima de 6,0%, como é o caso no Brasil, é muito alta quando comparada com a de países desenvolvidos ou emergentes. Infelizmente, não é apenas isso. O nível de preços dos bens e serviços produzidos no país também é muito elevado.

Aqueles que viajam para o exterior percebem essa diferença. Mesmo em países ricos, onde os salários são bem mais altos do que no Brasil, o preço da maioria dos bens e serviços é inferior ao daqui.

As principais causas de a inflação no Brasil permanecer muito alta nos últimos anos são: alta inércia inflacionária, em razão da elevada indexação de determinados preços à inflação passada; expectativa de inflação futura elevada, dada a percepção de um menor comprometimento do governo com a manutenção de um ambiente de baixa inflação; diminuição da produtividade, em razão de distorções geradas por excessivos direitos concedidos a um grupo específico de beneficiados; excessiva rigidez do mercado de trabalho, que aumenta o custo da mão de obra; e baixo grau de competição nos mercados domésticos, por causa da baixa exposição à competição externa.

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A forte indexação inflacionária é uma das principais causas de a inflação ser tão alta no Brasil. A maioria dos contratos com prazos longos é reajustada de acordo com a inflação passada.

Alguns argumentam que, para diminuir a indexação, bastaria proibir cláusulas de reajuste pela inflação passada. No entanto, o mercado encontraria alternativas para contornar essa restrição.

A forma mais eficiente de enfraquecer a indexação é reduzir muito a inflação, de forma a diminuir a demanda por essas cláusulas de reajuste.

A legislação trabalhista é outro fator que contribui para a elevada indexação inflacionária. Na maioria das negociações, a Justiça trabalhista garante que os salários sejam ajustados, ao menos, pela inflação passada. Essa garantia contribui para a propagação da inflação de salários para todos os preços.

A legislação também aumenta a rigidez do mercado de trabalho, elevando os custos de seu ajuste. Isso obstrui a transmissão apropriada dos efeitos de política monetária sobre a economia.

A busca por uma menor inflação dificilmente passará por uma redução da proteção conquistada pelos trabalhadores. Revogar os atuais direitos trabalhistas não é plausível. Os mecanismos de proteção ao trabalho exigem que os instrumentos de política monetária sejam calibrados com maior intensidade, para contrabalançar a impossibilidade de um ajuste mais forte e imediato das condições do mercado de trabalho.

EXPECTATIVAS

A capacidade de um país manter a inflação baixa está associada à crença de que o governo e a autoridade monetária tomarão as medidas necessárias para que a inflação não aumente.

A expectativa de que a inflação será baixa e estável nos anos seguintes contribui para que a inflação não aumente muito no curto prazo.

No entanto, houve uma diminuição dessa convicção nos últimos anos, uma vez que a manutenção de uma inflação alta por um período prolongado enfraqueceu a confiabilidade do regime de metas de inflação.

Isso reduziu a capacidade de a meta funcionar como âncora do sistema, o que permitiria que uma elevação temporária da inflação não alterasse as expectativas de inflação para prazos mais longos.

A busca de inflação baixa parece menos prioritária para o governo do que outros objetivos. Ainda está longe do consenso no governo o entendimento de que a manutenção de uma inflação reduzida e estável, ao aumentar a previsibilidade na economia, eleva o crescimento no longo prazo. É necessário consolidar essa visão sobre a importância de manter uma inflação baixa, compatível com a dos principais parceiros comerciais do país.

Uma alternativa para reduzir a inflação de bens e serviços seria reduzir a carga tributária. Porém os impostos no Brasil são muito altos por causa da necessidade de cumprir, em parte, os direitos adquiridos por grupos específicos nas últimas décadas.

Uma diminuição da carga tributária, com o consequente recuo dos preços de bens e serviços, exigiria redução substancial de gastos em diversas áreas. Essa redução também está longe de ser simples, pois exigiria rediscutir a concessão adicional e, até mesmo, a manutenção desses direitos.

Esse debate engloba, ainda, temas sensíveis como Previdência Social, gastos sociais e mercado de trabalho. A redução de privilégios não é simples nem imediata. A percepção disseminada de que não se pode cortar privilégios conquistados torna pouco provável que haja avanços importantes nessas áreas, a ponto de contribuir para a redução expressiva da inflação.

A alta na concessão de subsídios é outra razão para a inflação no Brasil ser mais elevada. O volume de crédito e os juros nas linhas de crédito de instituições financeiras controladas pelo setor público, como os financiamentos do BNDES, não têm variado em sintonia com as oscilações da taxa Selic.

Com isso, a transmissão da política monetária tem sido prejudicada, com a magnitude do aperto monetário necessária para influenciar a economia sendo bem maior do que se essas linhas fossem influenciadas pela Selic.

Isso explica, em parte, por que os juros no Brasil são maiores do que em outros países. Embora seja pouco provável uma equiparação das taxas de juros dos empréstimos do BNDES para o nível da Selic, é razoável assumir que a concessão de subsídios diminuirá.

Outra explicação para a alta inflação está relacionada com o fato de que a nossa economia é muito fechada quando comparada com outras economias emergentes.

Ao internalizar a eficiência da economia global, uma economia mais aberta eleva a competição interna, contribuindo para um ambiente de baixa inflação. Também nesse tema não há consenso. Há aqueles que advogam que uma maior abertura comercial tem custos elevados, que incluem uma possível desindustrialização, com efeitos desfavoráveis para o crescimento potencial.

Apesar de discordar dessa leitura e julgar que os benefícios dessa medida superam bastante os seus custos, é inegável que o aumento da abertura comercial imporia perdas para determinadas indústrias. Em um momento de baixo crescimento e aumento do desemprego, é improvável que um governo estimule um reordenamento da indústria.

INTENSIDADE DO AJUSTE

Enfim, a essência do debate é que dificilmente percebemos que os temas mencionados aqui são responsáveis, em grande medida, pelos preços de bens e serviços demasiadamente altos e também pela inflação tão elevada.

A convergência da inflação para patamar próximo ao de países com similar padrão de desenvolvimento exige, no curto prazo, a implementação de políticas monetária e fiscal mais austeras do que as adotadas nos últimos anos.

Cabe à presidente reeleita e sua equipe escolher os objetivos a serem perseguidos. O próximo governo terá de definir o declínio nos níveis de atividade e emprego que estaria propenso a aceitar no curto prazo para alcançar uma menor inflação no médio prazo. Postergar a busca por inflação mais baixa é optar por manter uma economia com menor previsibilidade e menos capaz de apresentar maior crescimento sustentável no médio prazo.