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Arrecadação de impostos cai 1,3% em outubro, diz Receita Federal

 

Veículo: Folha de São Paulo

Seção: Economia

Mesmo com a economia brasileira fora do quadro de recessão, a arrecadação de tributos e outras contribuições federais teve em outubro outro resultado fraco, com queda de 1,3% em relação a outubro de 2013, descontada a inflação do período.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 106,2 bilhões em outubro.

No ano, o governo arrecadou R$ 968,7 bilhões, 0,45% a mais do que no mesmo período de 2013.

REVISÃO

Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, a Receita revisou novamente a projeção de crescimento de recolhimento de tributos. Conta, agora, com zero crescimento real da arrecadação. Ou seja, a arrecadação esse ano será igual à do ano passado.

No início do ano, o governo estimava um crescimento de 3,5% no recolhimento de tributos e outras contribuições, previsão que foi gradualmente encolhida, à medida que os indicadores econômicos apontavam para um horizonte mais difícil para a economia.

A arrecadação de 2013 foi de R$ 1,2 trilhão, já considerada a inflação. No último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado na semana passada, o governo estimou um arrecadação de R$ 1,046 trilhão no ano.

Segundo o Secretário-Adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, entre os fatores que explicam o mau desempenho da arrecadação no ano e a revisão da projeção de crescimento está o recolhimento frustrado de receitas vindas do programa de parcelamento de dívidas tributárias, o chamado Refis.

DÍVIDAS

O programa de parcelamento engordou o caixa do governo em R$ 10,4 bilhões de agosto a outubro, valor abaixo do esperado pelo governo.

Em setembro e outubro, entrou R$ 1,6 bilhão, cada mês, referente ao Refis, sendo que o governo esperava o ingresso de R$ 2,2 bilhões.

Segundo Nunes, algumas empresas pagaram a parcela mínima e não honraram com as demais parcelas. Essas empresas serão excluídas do programa se persistirem na inadimplência, afirmou o secretário.

Mesmo assim, o governo mantém em R$ 18 bilhões a estimativa de arrecadação dessas receitas extraordinárias até o fim do ano. Espera chegar a esse patamar com a reabertura do prazo de adesão ao programa, até 1º de dezembro.

Outros baques na arrecadação em outubro foram do Imposto Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Juntos, esses dois impostos somaram R$ 19,3 bilhões no mês, uma queda de R$ 3,1 bilhões em relação a outubro de 2013.

Imposto de Importação também teve uma queda significativa, de R$ 699 milhões em relação a outubro de 2013, fechando o mês em R$ 5,5 bilhões.

DESONERAÇÕES

As reduções de tributos, feitas pelo governo para estimular o consumo e impulsionar a economia, tiveram impacto de R$ 84,4 bilhões na arrecadação do ano. No mesmo período de 2013, a renúncia fiscal com desonerações foi de R$ 21,5 bilhões menor.

Em outubro, as desonerações somaram R$ 8,4 bilhões. No mesmo mês de 2013, as desonerações impactaram os cofres em R$ 6,9 bilhões.

Pela proposta do governo que flexibiliza suas obrigações fiscais, enviada ao Congresso, toda renúncia com desoneração poderá ser abatida da meta de poupança para o ano.

O projeto, que enfrenta forte resistência dos deputados e senadores da oposição, propõe também que seja abatido da meta de poupança do governo para pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário) todo gasto com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). 



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