Veículo: Valor Econômico

Seção: Economia

A despesa do governo geral (que inclui governo central, Estados e municípios e as empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras) deve subir um ponto percentual em 2014, para 42,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Monitor Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ainda assim, a atividade econômica deve encerrar o ano com crescimento bastante modesto, de cerca de 0,3%.

Para parte dos economistas ouvidos pelo Valor, o aumento do gasto público teve efeito modesto para impulsionar o crescimento porque está bastante concentrado em áreas que impulsionam menos a produtividade da economia, como no caso dos programas sociais. Mesmo os gastos com investimento são direcionados para áreas que não necessariamente ampliam a capacidade de produção, caso do Minha Casa, Minha Vida.

 

Outros especialistas, porém, argumentam que, sem o incentivo público, a paralisia do setor privado neste ano teria levado o país a uma retração mais severa. Além disso, cortar mais gastos agora desaceleraria a economia e reduziria a futura arrecadação de impostos, aprofundando o cenário recessivo e piorando o retrato fiscal do Brasil no médio prazo.

Monica Baumgarten de Bolle, sócia e diretora da Galanto Consultoria, avalia que o gasto público pode contribuir para a expansão do PIB, a depender da área para o qual for direcionado. O problema, diz, é que não adianta gastar mal, em áreas que não estimulam a produtividade, "porque acaba produzindo inflação sem gerar crescimento da atividade", afirma.

Um exemplo, diz a economista, é o gasto com educação no Brasil, que é próximo a 6% do PIB, patamar semelhante ao de alguns países europeus, mas sem os mesmos resultados. "É um mito a afirmação de que nós não gastamos com educação, mas é uma área que existe desperdício imenso", diz. Do lado do investimento público, há um grave problema de gestão. "Poderíamos ter resultados muito melhores do que os que temos visto", diz.

Para Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, a principal peculiaridade para se entender o efeito das contas públicas na economia é que, diferentemente das despesas de uma família que decide economizar, a redução de gastos do governo diminui diretamente a arrecadação de impostos que ele receberá no futuro.

Por isso, o pior caminho para resolver a questão fiscal brasileira é, para Bastos, recorrer a mais austeridade fiscal, que aprofundaria a recessão. Ele cita o exemplo de 2011, quando o governo apertou os gastos e passou a ser mais uma força de contração para a economia, junto com o cenário internacional de crise e a desaceleração do consumo e investimento privados.

"Agora a situação é muito mais grave que em 2011. Lá, a economia estava crescendo 7,5%, e o governo contraiu o gasto, jogou a economia nessa desaceleração que a gente tem hoje. Imagina se o governo buscar uma meta fiscal no ano que vem de 1,5% ou 2%. Teremos uma recessão de quanto? O PIB vai cair 2% também? Se o PIB cair 2%, o que você economizou no gasto, vai perder na arrecadação", diz o economista da Unicamp.

Já na visão de Mansueto Almeida, economista especialista em finanças públicas, a explicação para que o aumento dos gastos públicos registrado nos últimos anos não tenha se revertido em maior crescimento está na natureza do gasto. Em suas contas, um pouco mais da metade de toda a despesa primária atual do governo corresponde a transferências sociais - como gastos com previdência, seguro desemprego, abono salarial e Bolsa Família. "Isso pode melhorar a vida das pessoas, mas não necessariamente aumentar o crescimento. Especialmente em um momento em que não há falta de demanda, mas de oferta", diz Almeida.

Segundo o economista, a retomada do crescimento econômico entre 4% e 4,5% ao ano requer uma taxa de investimento próxima a 24% do PIB e um aumento da produtividade do trabalho - hoje estagnada - de 1,5% ao ano.

Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), faz avaliação bastante semelhante. "O gasto público não promove crescimento; o gasto social é bastante importante para garantir bem-estar e reduzir desigualdade, por exemplo, mas o que gera crescimento é investimento, aumento da produtividade." Na avaliação dele, o gasto público pode impulsionar o PIB em uma situação como a da Europa, com risco de deflação e clara falta de demanda.

José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimentos e professor da PUC-Rio, ainda menciona que mesmo gastos relacionados ao investimento não necessariamente aumentam a capacidade produtiva do país. Um exemplo é o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional que é, na verdade, de consumo, diz.

"Aparentemente, o aumento de gastos que ocorreu nos últimos anos está prejudicando a economia", diz Camargo, para quem a queda da taxa de investimento da economia brasileira revela uma situação de "crowding out": os investimentos públicos estariam afastando os privados.

Francisco Lopreato, professor da Unicamp, diz que foram a crise internacional e o ano eleitoral que levaram o setor privado à paralisia. "Desde o começo parecia que teríamos uma disputa acirrada para a Presidência da República, com possibilidade de mudanças significativas na orientação da política econômica. Nesse cenário, quem iria investir?", questiona o professor. Nesse contexto, a alta do gasto público, que segundo ele, não fugiu da tendência observada em anos eleitorais, foi relevante para evitar que o país entrasse em recessão mais acentuada.

Bastos, da Unicamp, diz que a razão para o baixo crescimento não é a alta dos gastos públicos, que no governo Dilma não destoou do ritmo dos últimos anos. Ele calcula que as despesas cresceram 13% em 2014, menos que a média de 14% do crescimento na última década. Já a expansão das receitas perdeu força: foi de 7,2% neste ano, contra 8% em 2013 e 12,2% na média dos últimos dez anos. "O problema não é a elevação dos gastos, é a redução do PIB e da arrecadação, potencializada pelas desonerações".