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Intervalo intrajornada deve ser levado ao TST em abril

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, propôs na última quinta-feira (27) que a questão do intervalo intrajornada inferior a uma hora seja discutida em abril com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen, e com o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, além de ser avaliada com centrais sindicais e entidades como a CNI. Em reunião realizada em Florianópolis com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Dias disse que é necessário esclarecer a interpretação da legislação sobre a questão ou modificar a lei.

O intervalo intrajornada inferior a uma hora é uma prática tradicional em parte das indústrias de Santa Catarina e, em muitos casos, evita o trabalho aos sábados. O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, lembrou que empregadores e trabalhadores têm consenso quanto ao assunto. "Nem sempre é fácil chegar ao consenso. E quando ele existe, como nesse caso, os acordos são questionados na Justiça do Trabalho", disse no encontro, que também contou com a participação do deputado estadual Darci de Matos.

Fazendo referência à longa discussão em torno do tema, Dias foi taxativo. "Precisamos chegar a uma conclusão. Se não tiver saída temos que mudar a lei", afirmou. "Chega de enrolação", resumiu.

Com informações da Fiesc  http://www2.fiescnet.com.br/web/pt/site_topo/principal/noticias/show/tipoNoticia/2/id/12323/portalId/1



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