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Desde 1º de novembro estão autorizados os novos valores para a tarifa de gás pela Agesc (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina). A resolução foi emitida no dia 11 pelo seu conselho superior e comunicada à companhia na terça-feira, dia 19, em ofício expedido pelo diretor executivo da Agesc, Francisco Cardoso de Camargo Filho. O reajuste autorizado é de 9,8% para os segmentos de mercado industrial, automotivo e comercial - os clientes residenciais não serão impactados.

 

A solicitação de reajuste protocolado pela SCGás em 9 de setembro é justificado pelo aumento do custo de aquisição do gás natural, que subiu 17,7% de outubro de 2012, data do último reajuste, a setembro de 2013 e amparado pelas regras do contrato de concessão que regulamenta o serviço de distribuição de gás natural em Santa Catarina. Com o aumento, o custo do gás e os impostos representavam em setembro 89,64% da tarifa ao consumidor, achatando a margem de distribuição, parcela que sustenta a operação e investimentos da empresa.

 

O aumento concedido pela Agesc ficou abaixo do valor encaminhado pela Scgás, que solicitou autorização para um aumento adicional de 3,65% e 3,2% no início de 2014 para os segmentos industrial e automotivo, respectivamente. Segundo Cósme Polêse, presidente da Scgás, com o reajuste "a empresa passa a respirar mais aliviada já que estamos operando com margem negativa para alguns consumidores, contudo é ainda insuficiente para suportar nosso plano de investimentos que propomos para os catarinenses". Polêse afirma que no modelo nacional de distribuição de gás é a tarifa que sustenta os investimentos e operar com uma tarifa comprimida faz com que a expansão da oferta do gás não avance na velocidade desejada.

 

A autorização do aumento solicitado pela Scgás deu-se após o protocolamento da terceira solicitação de homologação feita junto à Agesc. O primeiro, feito em 3 de setembro de 2013, que solicitou 12% de reajuste médio, foi negado pela agência sob a alegação de ausência de corpo técnico e Conselho Superior para análise das justificativas técnicas do pedido. O segundo e o terceiro, protocolados em 11 de setembro e 4 de outubro, respectivamente, não obtiveram resposta no tempo determinado pelo Contrato de Concessão que rege o serviço de distribuição de gás natural no Estado, que é de sete dias.

 

Mesmo após o reajuste, Santa Catarina continua sendo o estado com a menor tarifa praticada às indústrias, responsável por mais de 80% do consumo de gás, a mais baixa entre os quatro estados que são supridos pelo Gasoduto Bolívia Brasil (MS, SP, PR, SC e RS).