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Trabalhadores e empresários se dividem sobre manutenção de adicional

Veículo: Jornal de Santa Catarina

Seção: Economia

 

Com a decisão, governo garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais

 

Empresários lamentam a manutenção do veto à proposta de pôr fim ao adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto representantes de trabalhadores comemoraram a decisão do Congresso. O resultado da sessão de vetos foi divulgado ontem de madrugada. No total, o governo conseguiu manter os vetos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo.

 
Com a decisão, o Executivo garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação de um projeto alternativo enviado ao Congresso destinando os recursos, exclusivamente, para o programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar.
 
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a manutenção do veto presidencial pelo Congresso “é um passo atrás no processo de racionalização do sistema tributário brasileiro”. A entidade estima que cerca de R$ 270 milhões continuarão a ser desembolsados a cada mês pelo setor privado referentes ao adicional de 10% do FGTS.
 
Central dos Trabalhadores apoia permanência do veto
 
Ainda de acordo com nota divulgada pela entidade, “a decisão do Congresso de manter essa contribuição frustra os anseios do setor produtivo nacional de ver extinto um tributo criado para ser provisório”.
 
Para a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), haveria retrocesso se, de modo contrário, o veto tivesse sido derrubado.
 
– O adicional de 10% ajuda a compor o FGTS com recursos que vão para obras do PAC – disse Raimunda Gomes, secretária de Comunicação da CTB, acrescentando que, se o veto fosse derrubado, somente os empresários seriam beneficiados e o governo perderia a arrecadação.


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