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Pagamos o pato, de novo!
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Seção: Artigo
Fonte: Ulrich Kuhn
Mais uma vez, a conta sobrou para os empresários brasileiros. O Congresso acatou na noite de terça-feira sete vetos da presidente Dilma Rousseff, entre eles, o que mantém a cobrança adicional de 10% paga por empresas ao FGTS em demissões sem justa causa. Com isso, o empresariado continua bancando uma arrecadação de mais de R$ 3 bilhões ao governo.
Transformaram um adicional provisório em mais uma fonte de renda permanente, sem nenhum pudor.
Quando a contribuição foi criada, em 2001, tinha o objetivo de cobrir o déficit do FGTS em função de correções inadequadas dos planos Collor e Verão. Estava estipulado que, no momento em que a diferença fosse coberta, não teríamos mais este adicional. O déficit foi coberto e foi demonstrado que era um absurdo manter esta cobrança, que nada mais é do que um aumento de carga tributária e receita adicional aos cofres do governo, sem mais nenhuma justificativa legal. É importante ressaltar que o fim dessa contribuição não traria prejuízos aos trabalhadores.
Os únicos beneficiados eram os cofres públicos, que estavam retendo os 10% para cobrir perdas de arrecadação e elevar a economia feita para pagar os juros da dívida (superávit primário).
Em uma manobra para dar continuidade à cobrança, deputados e senadores pretendem aprovar um projeto enviado pelo governo que vincula os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, a multa extra do FGTS é insuficiente para saldar contas em atraso do referido programa. Dos R$ 12,6 bilhões previstos no Orçamento para o Minha Casa, Minha Vida, o Tesouro Nacional desembolsou até o último dia 13 somente 22%, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Outros R$ 7,5 bilhões foram gastos para pagar compromissos atrasados de anos anteriores do programa, criado em 2009. Fazendo as contas, restam R$ 5 bilhões a pagar.
Infelizmente, não é difícil adivinhar quem vai pagar esta conta novamente.
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