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Sintex acompanha votação que examinará os vetos que prejudicam a competitividade nacional

O presidente do Sintex, Ulrich Kuhn, irá acompanhar no dia 20 de agosto, a votação do Congresso Nacional que examinará os vetos da presidente Dilma Rousseff ao PLP nº200/2012 e ao dispositivo que estendia até 2014 o Reintegra. Para derrubar os vetos, é necessária maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41), ou seja, 50% mais 1 voto.

 

O PLP nº200/2012 prevê o fim da cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores em casos de demissões sem justa causa e é fundamental para a competitividade das empresas. “Consideramos um absurdo manter esta cobrança adicional, que nada mais é que um aumento de carga tributária e receita adicional aos cofres do governo, sem nenhuma justificativa legal”, destaca o presidente do Sindicato, Ulrich Kuhn, acrescentando que o fim da multa não traz prejuízos aos trabalhadores.

 

O Reintegra também é considerado um programa fundamental para aumentar a competitividade das exportações e reduzir o custo das empresas. Ele devolve para as empresas exportadoras 3% do faturamento com as vendas externas e é um dos pilares das medidas de estímulo à indústria nacional lançadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a partir de 2011.



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