Desoneração tributária e limites orçamentários

Veículo: Estado de São Paulo

Seção: Econômia
 
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu aos empresários, em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), desonerações tributárias de R$ 88 bilhões, no ano que vem, bem superiores às de R$ 70 bilhões, deste ano.
 
Serão beneficiados com a redução de impostos e com incentivos à inovação os setores químico, sucroalcooleiro e têxtil. Reformas em curso ou em estudo - do ICMS, do PIS e da Cofins - também permitirão diminuir a carga tributária, faltando apenas confirmar a prorrogação do Reintegra, que permite devolver aos exportadores, sob a forma de crédito tributário, o equivalente a 3% do valor das vendas externas.
 
As renúncias fiscais com a desoneração da folha de salários deverão sair de R$ 16 bilhões, neste ano, para R$ 24 bilhões, em 2014; do IPI, de R$ 5,6 bilhões para R$ 7,1 bilhões; da cesta básica, de R$ 5,5 bilhões para R$ 8 bilhões; do Simples, de R$ 6,3 bilhões para R$ 6,5 bilhões; do Reintegra, de R$ 1,14 bilhão para R$ 3 bilhões; e do PIS-Cofins, ICMS e outros tributos, de R$ 12,8 bilhões para R$ 25 bilhões (o IOF das pessoas físicas custará ao ano, em 2013 e 2014, R$ 3 bilhões), segundo a Fazenda e o CNDI.
 
Desonerações, em princípio, são boas tanto para os beneficiados quanto para a economia, na medida em que propiciem o aumento da atividade e favoreçam a retomada. Mas isso não se confirmou, no primeiro trimestre, como se viu pelo IBC-Br.
 
E há alguns aspectos que não devem ser ignorados. Primeiro, o objetivo das desonerações deve ser de reanimar o setor secundário como um todo, cujo peso diminuiu de aproximadamente 16% do PIB, em 2008, para pouco mais de 13% do PIB, em 2012, calculam especialistas. Segundo, as medidas precisarão ter efeito positivo sobre o investimento e a oferta de bens, que é o grande desafio da indústria, hoje, e já está identificado pelo Banco Central.
 
É preciso, em especial, saber de onde sairá o dinheiro das desonerações, dadas a deterioração das contas fiscais, neste ano, e a inconveniência de que isso se repita em 2014, dificultando a estabilização dos preços.
 
Em 2012, o governo só pôde anunciar um superávit primário de R$ 88,5 bilhões, ou 2,01% do PIB (abaixo do prometido), graças a manobras fiscais, como o uso de recursos do Fundo Soberano e a antecipação de dividendos das estatais. No primeiro bimestre deste ano, o superávit primário foi inferior em 1,58% do PIB ao de igual período de 2012 e houve um déficit primário inédito de R$ 7,1 bilhões do governo central, em fevereiro.