ABDI cita setores mais avançados para benefício fiscal

Veículo: Estadão

Seção: Econômia e Negócios

 

RENATA VERÍSSIMO - Agencia Estado

 
BRASÍLIA - O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, informou que a criação de um regime especial para os setores sucroalcooleiro e químico está mais avançada que a proposta para o setor têxtil. Ele disse que já se tem uma maturidade, por exemplo, do que poderia ser uma política industrial para o setor sucroalcooleiro. Borges acredita que as medidas para os três setores ficarão prontas ainda este ano.
 
Ele explicou que o regime para setor têxtil visa a beneficiar o segmento de vestuário, que é o que sofre mais problemas com a falta de competitividade. Borges informou também que o regime especial trará incentivo tributário de PIS e Cofins em troca de investimentos e inovação.
 
De acordo com ele, os prazos estabelecidos nas agendas estratégicas setoriais apresentadas nesta quarta-feira ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) são para maturidade técnica das propostas. "Mas a decisão política é de quem tem a caneta", ponderou.
 
Segundo o documento com as agendas setoriais, o prazo para apresentação de uma proposta de desoneração de PIS e Cofins sobre matérias-primas petroquímicas e para implementação do regime especial de incentivo à inovação na indústria química é agosto de 2013. Já a data prevista para implementação do programa de estímulo à competitividade do etanol é julho deste ano. Borges disse que a indústria sucroalcooleira e química representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial.
 
Reintegra
 
Borges também relatou que, na reunião do CNDI nesta manhã, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou uma maior previsibilidade em relação ao Reintegra, programa que devolve tributos às empresas com base no faturamento das exportações. Segundo ele, a ampliação do Reintegra será discutida dentro de um grupo de trabalho de Tributação e Competitividade e voltará ao debate no CNDI na próxima reunião, em agosto.