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O texto prorroga o Reintegra - que devolve às empresas até 3% da receita com a exportação - e beneficia o setor de construção civil e o comércio varejista com a desoneração da folha de pagamentos, medida que reduz o custo da mão de obra. Monteiro também se mostrou favorável a ampliar a desoneração da folha para o segmento de construção pesada, não incluído na medida provisória.

 

Sobre o Reintegra, ele afirmou que o relatório da MP "não pode deixar de contemplar essa visão de que o instrumento é imprescindível ao setor exportador". E completou que pode "trabalhar com [a prorrogação de] cinco anos, sendo razoável, tendo em vista as características do comércio exterior".

 

O relator afirmou ainda ser contra a tributação dos recursos restituídos pelo Reintegra. "Falamos na alíquota de 3% que é baixa na comparação com China e Índia", outros países que usam o modelo de estímulo às exportações. "O percentual efetivo é abaixo dos 3%" por causa dos tributos que incidem sobre esse montante, frisou. "Tenham minha total convergência com essas questões aqui trazidas", disse o senador, se referindo a entidades que participaram de audiência pública na Comissão Mista da MP 601/2012, como a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

 

No sentido de reduzir os custos da economia brasileira, Monteiro propôs ainda a inclusão das empresas de construção pesada na medida de desoneração da folha de pagamento. "O setor da construção pesada é um setor que se volta para o investimento na infraestrutura", afirmou.

 

No entanto, Monteiro fez ponderações sobre o que pode ser incluído no relatório da medida provisória. "Há limitações que são determinadas pelo espaço fiscal. Creio que seja nosso propósito procurar construir algo que possa apontar nessa perspectiva de desoneração", disse o relator.

 

Durante a audiência pública, o presidente da Cbic, Paulo Safady Simão, informou que o governo vai modificar a proposta de desoneração do setor da construção civil incluída na MP 601 para restringir o impacto do benefício. A substituição da alíquota de contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos para 2% sobre o faturamento bruto só valerá para obras iniciadas a partir de 1º de abril.

 

A MP 601 já prevê que o benefício só valerá a partir do início de abril, mas não deixa claro se as construtoras com obras já em andamento têm que aderir à mudança. A estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de R$ 2,85 bilhões ao ano com a desoneração da construção civil. Considerando-se a vigência a partir de abril, o governo abrirá mão de R$ 1,9 bilhão em 2013.

 

Safady Simão explicou que as empresas com obras já em andamento pedirão para serem beneficiadas com a redução da alíquota de 20% sobre a folha.

 

"Nós estamos fazendo mais um pleito, que seria a redução da alíquota de 20% para alguma coisa em torno de 12%, 13%. Isso ainda está sendo analisado, o governo gostou da ideia, mas ainda está fazendo cálculos para saber se [o Orçamento] comporta", disse o presidente da CBIC.