Um acordo comercial Brasil-Estados Unidos

Veículo: Valor Econômico
Seção: Opinião

Por Diego Bonomo

A última negociação para a liberalização significativa do comércio entre Brasil e Estados Unidos ocorreu no contexto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), encerrada, sem sucesso, em 2005. Dos cerca de dez anos da negociação, o governo brasileiro dedicou oito a, de forma mais ou menos ativa, bloquear ou prorrogar a conclusão da iniciativa americana. Desde então, o fluxo de comércio, investimento, conhecimento e visitantes entre os dois países atingiu recordes históricos, demonstrando o potencial a ser explorado por um acordo comercial bilateral. Chegou a hora de avaliar se os obstáculos originais à liberalização ainda são relevantes.

O primeiro obstáculo no contexto da Alca era político. O entendimento do Brasil e, em especial, do Ministério das Relações Exteriores, era de que um acordo comercial com os EUA poderia cristalizar a assimetria de poder existente entre ambos. Temia-se que o acordo pudesse estabelecer relação de dependência econômica e política e, por consequência, ser utilizado como instrumento de pressão americana junto ao país. Esse temor incluía, até mesmo, a dissolução do Mercado Comum do Sul (Mercosul) pelo projeto hemisférico.

O segundo obstáculo era econômico. A percepção do setor privado brasileiro, em particular da indústria, era de que a liberalização tornaria a concorrência com os EUA insustentável e resultaria na desindustrialização ou desnacionalização de setores industriais do Brasil, processo similar ao vivenciado durante o período final da abertura comercial unilateral, no governo Collor.

A ascensão da China como potência global tornou menos relevante o problema da concorrência americana

O terceiro obstáculo era comercial. A visão tanto do governo, quanto do setor privado brasileiro, era de que não seria possível alcançar equilíbrio nos compromissos em política comercial. O entendimento era de que os americanos avançariam pouco para reduzir ou eliminar barreiras nas duas áreas-chave para o Brasil - agricultura e defesa comercial -, ao passo que exigiriam compromissos substanciais em compras governamentais, investimento e propriedade intelectual, que limitariam a execução de políticas públicas pelo país.

De 2005 para cá, o sistema internacional, assim como as relações Brasil-EUA, passaram por mudanças estruturais. Dos três obstáculos originais à liberalização do comércio bilateral, dois perderam relevância e o terceiro está em via de seguir o mesmo fim.

Em primeiro lugar, a consolidação do país como potência regional e seu avanço para se tornar potência mundial eliminou o risco de um acordo comercial com os EUA cristalizar a assimetria de poder entre ambos. A assimetria continua a existir, mas um acordo não seria suficiente para perenizá-la; ao contrário, seria apenas o que de fato é qualquer acordo desse tipo - um instrumento para otimizar a alocação de recursos econômicos nos dois países, gerando negócios, crescimento e empregos.

Em segundo lugar, a ascensão da China como potência econômica e comercial e o aprofundamento dos vínculos corporativos entre Brasil e EUA tornaram menos relevante o problema da concorrência americana. Hoje, a maior preocupação da indústria brasileira é com a concorrência asiática, ao passo que se tornou investidora no mercado americano - de proteína animal (JBS e Marfrig) à petroquímica (Braskem), passando por aeronáutica (Embraer), construção (Odebrecht), energia (Petrobras), siderurgia (Gerdau), tecnologia da informação e comunicação (Stefanini) e têxtil e vestuário (Coteminas).

Por fim, as questões de política comercial evoluem para cenário mais promissor. A agricultura permanece como obstáculo, mas a situação fiscal dos EUA e o lançamento das negociações do acordo transatlântico com a União Europeia, assim como a conclusão do acordo transpacífico, podem ajudar a removê-lo. Já em defesa comercial, os americanos eliminaram, em quase todos os casos, sua metodologia ilegal na aplicação de direitos antidumping, conhecida como "zeramento" (zeroing) e condenada em diversas disputas na OMC. Hoje, é o Brasil quem aplica mais direitos contra os produtos americanos e não o contrário.

Em paralelo, a modernização do setor privado brasileiro e, por consequência, das políticas públicas do país, vêm, também, modificando a visão tradicional de que compromissos em compras governamentais, investimento e propriedade intelectual sejam limitantes - ou de que esses limites sejam, de modo necessário, ruins. Há número crescente de empresários e membros do governo brasileiro que enxergam nesses compromissos oportunidades de acesso a mercados para as exportações de bens e serviços do Brasil, combate à corrupção, promoção de negócios e incentivo à inovação.

Diante dessas mudanças, os dois países deveriam utilizar o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica, firmado em 2011 pela presidenta Dilma e o presidente Obama, como plataforma para estudar um potencial acordo comercial bilateral. A realização desse estudo, que deveria incluir consulta formal ao setor privado e à sociedade civil, não fere os compromissos brasileiros no âmbito do Mercosul e cria oportunidade para o debate amplo e público sobre quais devem ser os objetivos de política comercial do país, em especial no que diz respeito às negociações comerciais.

A limitação do Brasil para negociar acordos em separado dos outros membros do bloco sul-americano não deve ser obstáculo a esse esforço de avaliação inicial, afinal, se houver interesse por parte do país, sua liderança no continente influenciará o comportamento dos demais. Paraguai e Uruguai já demonstram ver incentivos comerciais suficientes para firmar acordo com os EUA, ao passo que a situação política e econômica na Argentina e na Venezuela pode evoluir para cenário mais propício após a exaustão (já visível) dos atuais modelos de política econômica, comercial e externa.

Com os EUA prontos para retomar a agenda de negociações comerciais, paralisada desde a crise de 2008 e 2009, e com as iniciativas nessa área concentradas no Atlântico Norte e no Pacífico, o custo de oportunidade da inação do Brasil pode ser alto.

Diego Bonomo é diretor para políticas públicas da seção americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu), ligado à U.S. Chamber of Commerce, em Washington.