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Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Economia

DIEGO

BONOMO

O Partido dos Trabalhadores está no poder há uma década. Nesse período, a política comercial brasileira parece ter passado por dois momentos distintos: o da abertura comercial condicional; e o atual, de ressurgimento do protecionismo. Embora seja possível argumentar que a mudança reflete a crise da economia internacional, o fato é que parece haver duas visões distintas na esquerda. Cabe analisá-las para entender as opções econômicas e morais do governo federal.

Durante o governo Lula, a prioridade da política comercial era a promoção de exportações e a abertura comercial via negociações comerciais, sobretudo com países da América do Sul e no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O governo parecia ter a visão de que tão importante quanto proteger o trabalhador industrial, sujeito à concorrência externa, era assegurar seu poder de compra. O trabalhador era visto não só como produtor, mas como consumidor. Como consequência, o governo federal evitou criar barreiras comerciais e permitiu a valorização do real, utilizando as importações para frear pressões inflacionárias, reduzir o custo de investimento da indústria e expandir o consumo dos trabalhadores.

Desde o início do governo Dilma, contudo, a prioridade é outra. A promoção de exportações permanece como um dos objetivos, mas a ênfase na abertura comercial foi substituída pelo controle de importações. De forma diferente do governo anterior, o atual parece ter a visão de que o essencial é a proteção dos produtores. Os interesses dos consumidores parecem ter pouca relevância.

O Brasil não pode prescindir de ampla base industrial, já que a indústria é fundamental para a criação de empregos, a inovação e a projeção de poder do País no sistema internacional. Porém as medidas protecionistas são, ao mesmo tempo, incapazes de proteger a indústria e contrárias aos objetivos da esquerda. A ineficácia está no fato de elas serem pontuais e superficiais, contribuindo pouco para as agendas de redução do "custo Brasil" e de inovação na indústria. Além disso, as medidas protecionistas são contrárias aos objetivos da esquerda, porque, ao barrarem o produto importado, permitem o aumento dos preços internos, reduzindo, assim, o poder de compra dos trabalhadores. Nesse contexto, o governo federal enfrenta duas questões relacionadas: uma, econômica; e outra, moral.

A questão econômica é que as barreiras às importações podem prejudicar os trabalhadores, mais do que ajudá-los. Ao proteger setores específicos da indústria, o governo federal pode incentivar o simples aumento das margens de lucro das empresas, em vez de manter ou ampliar os empregos. Além disso, pode transferir renda dos trabalhadores para as empresas, reduzindo as oportunidades econômicas da base da pirâmide social brasileira. O exemplo óbvio é o regime automotivo. Por fim, em nome da proteção de um setor, o governo acaba por prejudicar trabalhadores e empresários de outro. Esse é o caso do aumento das tarifas de insumos importados, como químicos e máquinas.

A questão moral é que as barreiras às importações criam duas classes de consumidores, discriminando contra os trabalhadores. A elite do funcionalismo público e o topo da pirâmide social podem arcar com os custos do protecionismo, ou seja, pagar altos impostos ou viajar para consumir no exterior. Não é por acaso que parte significativa dos funcionários de governo em visita oficial aos EUA volta ao Brasil com "encomendas" de eletroeletrônicos, peças de vestuário e medicamentos que não serão tributadas pela Receita Federal até o limite permitido pela norma brasileira. Já o trabalhador e o consumidor da base da pirâmide social não têm esse privilégio.

O governo federal deveria adotar uma política comercial mais condizente com os objetivos da esquerda. A indústria tem de ser preservada e promovida, mas sem o sacrifício do trabalhador e do consumidor no altar do nacionalismo econômico.