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Governo não vai conseguir 100% de adesão à renovação de concessões

Veículo: O Globo
Seção: Economia

Companhia energética de SC recusa proposta do governo de renovação da concessão de 7 usinas.

Eliane Oliveira
Danilo Fariello
Mônica Tavares



BRASÍLIA E SÃO PAULO – O governo não vai conseguir 100% de adesão à proposta de renovação, por mais 30 anos, dos contratos de concessão com as empresas de energia elétrica. Um dia após anunciar que iria aumentar em até R$ 11 bilhões o valor das indenizações a serem pagas às companhias de geração e transmissão, a Celesc, de Santa Catarina, e a Copel, do Paraná, informaram que vão renovar parcialmente seus contratos. Excluída do pacote de indenizações, a Celesc anunciou nesta sexta-feira que não vai antecipar a renovação de sete das 12 usinas que estão com contrato por vencer em 2017. A empresa alegou que teria prejuízos.

 Além disso, a Celesc já impetrou demandas judiciais relativas ao tema com pedido de liminar para a suspensão do prazo para assinatura do contrato de concessão, previsto para 4 de dezembro. A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparada para rebater as medidas cautelares, em plantão em todo o país. Segundo explicou o diretor de relações com investidores da Celesc, André Rezende, além de a empresa não ter sido contemplada na revisão das indenizações anunciada quinta-feira, o preço do megawatt-hora hoje, que é R$ 130, cairia para R$ 23 pelas usinas.

— Vamos usar nossas concessões até o limite final — disse Rezende.

Cesp diz que valor é insuficiente

Já a Copel anunciou que aceitará a proposta do governo e antecipará a renovação de seu contrato, que vence em 2015. Mas deixará de fora quatro usinas. A CEEE, do Rio Grande do Sul, informou que vai antecipar a renovação dos contratos. Já a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) divulgou ontem um curto comunicado, em que admitiu que houve avanço para o setor energético. Mas informou que só deve se pronunciar a respeito das concessões na segunda-feira.

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp), por sua vez, disse ainda não estar satisfeita com os valores das indenizações. Segundo José Aníbal, secretário de Energia do Estado de São Paulo, são insuficientes:

— Para a Cesp, essa revisão não mudou nada porque só contemplou uma usina. O governo federal está propondo pagar R$ 20 milhões para outras duas usinas. É um valor muito, muito baixo.

Ele reafirmou que a decisão será tomada na segunda-feira, com os acionistas. Também acontece na segunda-feira a assembleia da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). O conselho diretor já recomendou que não se aceite a renovação.

O diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), César de Barros Pinto, acredita que a decisão de aumentar as indenizações retirou o entrave para as empresas concordarem com a prorrogação dos contratos. O valor calculado pelas transmissoras era de R$ 12 bilhões, disse:

— O governo eliminou a principal dificuldade, mexeu no ponto crítico.

A decisão da Celesc, a primeira a ser divulgada, foi minimizada pelo governo. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, disse que o impacto é pequeno no pacote de renovações:

— É claro que gostaríamos que todas as empresas renovassem, mas a Celesc está no seu direito.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que a decisão não vai ter impacto na redução das tarifas de energia. E garantiu que o prazo de 4 de dezembro não será adiado. Somente após a renovação dos contratos é que o governo fará o cálculo das indenizações:

— O governo quer e nós queremos baixar a tarifa de energia — disse ele.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, disse que uma empresa elétrica assinou na quinta-feira a renovação, mas não revelou qual.

Celesc irá entrar na Justiça para mudar prazo de assinatura

Além disso, a Celesc já impetrou demandas judiciais relativas ao tema com pedido liminar para a suspensão do prazo para assinatura do contrato de concessão, previsto para o próximo dia 4 de dezembro. A Advocacia Geral da União (AGU) já está preparada para rebater essas medidas cautelares em plantão em todo o país.

“Vamos lutar na justiça pela prorrogação das nossas usinas por mais vinte anos conforme legislação anterior”, disse o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, por meio de nota. Para ele, não antecipar a decisão é diferente de não querer renovar as concessões.

"Continuaremos à frente das Usinas até 2017 e lutaremos pela proteção do patrimônio da empresa, inclusive com ingresso na justiça e atuação junto à bancada catarinense no Congresso, pressionando por alterações na Medida Provisória”, disse.

A Celesc não foi contemplada pelo governo federal com a revisão no valores de indenização em recurso feito ao Ministério de Minas e Energia, conforme decisão apresentada ontem.

“O Governo Federal impôs condições que, hoje aplicadas à Celesc Geração, acarretariam em um rombo que precisaria ser suportado pela Celesc Holding, o que prejudicaria fatalmente todo o Grupo. Não podemos concordar: queremos as concessões, mas não a este preço”, disse Gavazzoni.

Segundo explicou ao GLOBO o diretor de relações com investidores, André Rezende, além de a empresa não ter sido contemplada na revisão das indenizações anunciadas na noite de quinta-feira, o preço do megawatt-hora hoje, que hoje é R$ 130, cairia para R$ 23 pelas usinas.

- Vamos usar nossas concessões até o limite final - disse Rezende.

A assembleia de acionistas seguiu recomendação da diretoria e do conselho de administração da Celesc. A empresa encomendou estudos e análises de cenários dentro da empresa e por meio de consultorias, e todas as recomendações foram unânimes pela não antecipação, segundo nota.

Para a área de distribuição, a decisão da Celesc foi outra. A empresa já protocolou pedido de prorrogação da concessão.

Copel renova contrato de transmissão, mas não renovará de quatro usinas

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) anunciou nesta sexta-feira que vai aceitar a proposta do governo e vai antecipar a renovação de seu contrato de concessão de transmissão que vence em 2015, dentro das novas regras da medida provisória (MP) 579, conforme aprovado na Assembleia Geral dos acionistas da empresa. Porém, não foi aprovada a renovação da concessão de quatro usinas.

A Copel afirmou, em nota, que essa decisão visa a preservar a “saúde financeira” mas ainda contribui para a redução da tarifa elétrica, como deseja o governo.

“A decisão foi tomada levando-se em conta a perenidade da empresa, a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população e a preservação de empregos, sem deixar de atender as expectativas dos acionistas”, diz o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer.

O contrato de concessão que terá renovação antecipada para 2013 representa 1.700 km de linhas de transmissão, que correspondem a 86% do total de linhas de transmissão da empresa no Paraná. O contrato será estendido até 2042. Com a mudança divulgada ontem pelo governo, o valor da indenização pela concessão de transmissão da Copel será maior que os R$ 894 milhões previstos anteriormente. Segundo a Copel, a expectativa é que este valor passe de R$ 1 bilhão.

Segundo a Copel, os contratos de geração das usinas Parigot de Souza (Antonina), Chopim I (Itapejara D’Oeste) e Mourão (Campo Mourão), que vencem em 2015, além de Rio dos Patos (Prudentópolis) com contrato até 2014, não serão renovados. “Estes equipamentos serão devolvidos à União ao fim dos contratos, conforme as novas regras da MP 579. A Copel irá participar do leilão da Usina Parigot de Souza, que deve ocorrer depois de 2015”, afirma a empresa.

“A manutenção da operação destas usinas nos atuais contratos garante para a Copel maiores receitas que as oferecidas pela antecipação proposta pela MP 579, além da segurança financeira para os planos de expansão e de melhoria contínua dos serviços públicos que a Companhia oferece”, afirmou.
 



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