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Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Economia

O governo deve sancionar a medida provisória 563 --que estabelece, entre outros pontos, a desoneração da folha de pagamento a setores da economia-- mantendo no texto a ampliação feita pelo Congresso a novas áreas, disseram três fontes da equipe econômica à Reuters nesta terça-feira.

O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou, por sua vez, que a sanção ocorrerá "provavelmente" na quinta-feira, embora não tenha dado detalhes sobre a manutenção dos setores incluídos por iniciativa do Congresso na MP.

Três fontes da equipe econômica ouvidas pela Reuters e que pediram para não ser identificadas afirmaram que os setores de transporte de carga (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricação de brinquedos e empresas fornecedoras de pedras ornamentais, como granitos e mármores, terão o benefício da desoneração da folha.

Esses setores foram incluídos na MP 563 por iniciativa parlamentar, sem que houvesse interferência do Poder Executivo. Após essa inserção, o texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff e, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda, a presidente não deverá vetar a extensão do benefício para esses segmentos.

A MP 563 foi encaminhada à Casa Civil em 27 de agosto. A partir disso, o governo teria 15 dias úteis para sancionar a lei. É com base nesse prazo que fontes do governo indicam que a ampliação da desoneração será feita nos próximos dias.

Uma segunda fonte disse ainda que a ampliação da desoneração estará restrita aos setores contemplados na MP.

Isso porque, conforme explicou essa fonte, para ampliar o grupo dos segmentos beneficiados, atendendo áreas não inseridas na MP 563, o governo teria de enviar uma outra MP ou projeto de lei para o Congresso, em iniciativa não prevista.

Uma terceira fonte da área econômica reforçou que a desoneração da folha terá continuidade, lembrando que não por acaso o governo reservou 15,2 bilhões de reais do Orçamento de 2013 para desonerações tributárias ainda não anunciadas.

Essa fonte ponderou, no entanto, que a extensão do benefício para novos setores será gradual e observará o efeito setorial e o impacto fiscal da iniciativa.

"Se não tivesse impacto fiscal seria fácil. Mas temos que ponderar o setor, a dimensão, se é uma prioridade", comentou a fonte. "Agora, que vai continuar, não tenha dúvida", acrescentou.

Ao afirmar nesta terça-feira que a redução dos custos da energia estimulará investimentos, ampliará o consumo e reduzirá a inflação entre 0,5 e 1 por cento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que novas medidas estão em estudo.

Quando questionado sobre se a ampliação da desoneração da folha de pagamento será anunciada nos próximos dias, Mantega se limitou a responder: "Vou anunciar para vocês aqui no ministério (da Fazenda)".

ÚLTIMOS BENEFICIADOS E FATURAMENTO

Em agosto, a desoneração da folha de pagamento passou a abranger mais 11 setores da economia --quatro segmentos já haviam sido beneficiados anteriormente.

Passaram a ser abrangidos pelo benefício na ocasião os setores têxtil, de móveis, plásticos, material elétrico, naval, aéreo, de bens de capital e fabricantes de chips, entre outros.

Na prática, o governo eliminou a cobrança de 20 por cento da Contribuição Previdenciária e passou a cobrar um percentual entre 1 e 2 por cento sobre o faturamento bruto das empresas.

Segundo a Fazenda, a renúncia fiscal decorrente desse benefício tributário é de 4,3 bilhões em 2012.