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Veículo: Valor Econômico
Seção: Brasil

 

SÃO PAULO - A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) entrou na quinta-feira com pedido de salvaguarda para o setor de confecções. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio deve analisar primeiro se há os requisitos básicos para abertura de investigação. Segundo a Abit, o documento abrange 60 produtos de confecção. No início do ano a associação havia divulgado que poderia incluir também produtos têxteis.

A salvaguarda é um mecanismo pelo qual um determinado segmento industrial pode solicitar proteção contra a importação de um ou mais produtos. Para que haja investigação é preciso comprovar que houve surto de importação provocado por fato inesperado, com grave prejuízo aos fabricantes domésticos.

Caso o Decom resolva abrir investigação, os interessados — importadores, fornecedores estrangeiros e países de origem das mercadorias — terão 40 dias para apresentar defesa, explica o professor Rabih Nasser, da Direito GV.  Depois disso podem ser realizadas audiências. Não há prazo para análise dos argumentos apresentados. A decisão final caberá ao conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e poderá ser alvo de questionamento por interessados na Organização Mundial do Comércio (OMC), lembra Nasser. No decorrer da investigação os interessados que se sentirem prejudicados também podem manifestar preocupação nos comitês da OMC.

A aplicação de medida de salvaguarda pode ser feita por meio de cotas para importação ou com sobretaxa a ser aplicada aos importados. Na salvaguarda a medida é aplicada sobre o total das importações, diferentemente do processo antidumping, no qual uma sobretaxa é aplicada somente sobre importações de determinado fabricante ou de determinado país.

Na petição, a Abit alegou que, por conta da crise e da consequente superoferta de produtos no mercado internacional,  houve elevação de 240% na importação de vestuário de 2007 a 2011, com prejuízo grave confirmado por 35 confecções nacionais.