Porto de Itajaí discute Resolução do ICMS

Veículo: Portogente
Seção: Portos
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A medida estabeleceu aplicação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) unificada de 4% para todas as operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e acabou com incentivos fiscais que eram oferecidos pelo governo de Santa Catarina aos importadores que operassem nos portos do Estado.

Segundo as discussões, uma das conclusões é de que o quadro não tende a ser tão pessimista como se previa inicialmente. Embora o governo catarinense não possa mais oferecer os benefícios fiscais, a agilidade e eficiência dos portos sediados em Santa Catarina, aliados à localização privilegiada – os portos catarinenses englobam, em um raio de 600 quilômetros, cerca de 50% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro – tendem a contribuir para que as cargas não retornem aos seus estados de origem. Outro fator favorável a Santa Catarina é de que o estado importa basicamente insumos, matérias primas e maquinário para a indústria, itens fundamentais para o abastecimento da cadeia produtiva.

Entretanto, diversas ações para minimizar os impactos dessa resolução já estão em fases de estudo. Entre eles um plano de redução de tributos estaduais e municipais para as operações de comércio exterior e para a cadeia logística gerada pelas importações e exportações, o fortalecimento dos portos catarinenses com pesados investimentos em infraestrutura e também a melhoria dos acessos terrestres aos portos e terminais. Ações que devem ser implementadas pelos governos do Estado e Município.

O gerente de negócios do Porto de Itajaí, Leônidas Gomes Ferreira, explica que várias ações já estão em andamento e acredita que o impacto possa ser amenizados. “Embora não possamos rever juridicamente esse quadro, estamos implementando ações comerciais, políticas e de planejamento estratégico”, diz Ferreira. Ele destaca que a maioria das ações envolve também o CAP (Conselho de Autoridade Portuária), governos municipal e estadual, terminais que compõem o Complexo Portuário do Itajaí e também a União e iniciativa privada, na busca de pesados investimentos em infraestrutura e redução de custos operacionais. “Já superamos os impactos de duas enchentes, de grandes crises econômicas e também vamos superar esse problema”, diz Ferreira.

O painel foi promovido pela Associação Empresarial de Itajaí (ACII). O evento reuniu importantes nomes do segmento portuário, administração pública e representantes de sindicatos que debateram os impactos que a resolução poderá gerar na economia catarinense. A superintendência do Porto de Itajaí foi representada pelo gerente de Negócios do Porto, Leônidas Gomes Ferreira, enquanto que o auditor fiscal José Ronaldo Machado representou o poder municipal.

Ainda participaram dos debates o superintendente da Portonave S/A – Terminais Portuários Navegantes Osmari Castilho Ribas, a representante do governo estadual professora Eliane Rebelo, o advogado tributarista Rodrigo Dalcin e o presidente do Sindicato das Tradings de SC Rogério Marin. A moderação foi do coordenador da Câmara do Porto da ACII, Christian Neumann.