Senadores aprovam Resolução 72 contra ‘guerra dos portos’

Veículo: Site Revista Veja
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Porto de Itajaí, em Santa Catarina, deve ser um dos mais prejudicados pela Resolução 72 (Bia Parreiras)

O governo reafirmou seu papel de rolo compressor e ignorou qualquer possibilidade de acordo na aprovação do Projeto de Resolução nº 72, votado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A resolução prevê que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja fixada em 4% para produtos importados e nacionais em seus locais de origem no país. Desta forma, estados que se beneficiavam aplicando alíquotas menores para tornar seus portos mais atrativos, deixarão de fazê-lo.

Para tentar contornar as perdas, os governadores dos estados mais afetados (Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina) tentaram ao longo de quatro meses – sem sucesso – negociar um período de transição com o governo. Em entrevista ao site de VEJA em março, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, chegou a sinalizar que um entendimento estava próximo e deu detalhes de um possível plano de transição.

“Com investimentos em infraestrutura, antecipação dos royalties do petróleo e exclusão de alguns produtos que estão com alíquota negativa, conseguiremos nos fortalecer para competir com outros estados”, disse. Se a mudança fosse abrupta - como se comprovou hoje - a saída dos estados pode ser brigar na Justiça. “Se não houver um plano de transição favorável, nós iremos ao Supremo”, disse o governador.

Os estados prejudicados pela Resolução alegam que seu Produto Interno Bruto (PIB) está completamente ligado à atividade de comércio exterior. No caso do Espírito Santo, a estimativa é de que um terço da economia dependa das operações portuárias.

A ideia dos goveradores "tratorados" pelo Planalto é fazer com que seus estados tenham um avanço rápido em infraestrutura de transportes para reduzir a defazagem em relação a São Paulo. Essa melhora deveria ser possibilitada, segundo os governadores, por investimentos do governo federal. O principal efeito dessa Resolução será, na opinião de analistas, a mudança de rota das importações. Em vez de chegarem por meio de portos mais competitivos, chegarão em locais mais próximos de seus consumidores - ou seja, na maior parte dos casos, no estado de São Paulo.