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SÃO PAULO - Desde o início da gestão de Dilma Rousseff o governo federal divulgou pelo menos 16 medidas para proteção comercial ou para aumentar a competitividade da indústria doméstica. Apesar de serem consideradas positivas, a avaliação de representantes das indústrias é de que elas demoraram para ser implementadas e tiveram efeitos pontuais. A avaliação se estende para as medidas mais emblemáticas do "Brasil Maior", a política industrial aplicada a partir do ano passado.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que o impacto do Reintegra, uma das medidas do Brasil Maior, é insuficiente para os exportadores cobrirem a perda com o real valorizado. "São estímulos bem-vindos, mas é claro que 3% é muito pouco", avalia. O mecanismo prevê restituição do equivalente a 3% das exportações de manufaturados. Anunciado em agosto, a previsão de início dos pagamentos era 90 dias. A restituição, no entanto, começou com atraso, apenas a partir de janeiro, e, por isso, diz Castro, ainda não há retorno claro sobre a eficiência da restituição.

Na época, diz ele, o governo também prometeu zerar o passivo, estimado em R$ 19 bilhões, de pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins nas exportações. Para Castro, esse valor caiu, mas pelo aumento das operações internas e pela queda das exportações. "Se as vendas externas crescessem, os créditos voltariam a se acumular. Claramente, o forte do governo não é ressarcir empresas."

A desoneração de folha foi outra medida comemorada no Brasil Maior. Para o presidente do Sinditêxtil-SP, Alfredo Bonduki, ela decepcionou. Com a medida, as empresas passaram a pagar contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta e não mais sobre a folha de salários. A mudança é obrigatória. "Negociávamos uma alíquota de 0,8% sobre a receita, mas o governo adotou 1,5% e a desoneração aconteceu apenas para a confecção e não para o têxtil." Segundo ele, mais de um terço das empresas do setor foi prejudicada e está pagando mais.

Além de confecção, a desoneração foi aplicada a segmentos de calçados, Tecnologia da Informação (TI) e curtumes. José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que a desoneração foi muito pontual. "A medida precisa ser geral e a alíquota sobre receita precisa ser de 0,5% nos setores de mão de obra intensiva." As microempresas de TI chegaram a anunciar o questionamento judicial do benefício.

A Operação Panos Quentes, que apertou a fiscalização na importação de têxteis, tem melhor avaliação. A medida é aplicada desde 17 de agosto de 2011. Nos quatro primeiros meses, houve conferência física de 521 declarações de importação no canal vermelho - sistema no qual se verifica a documentação e a carga desembarcada -, que somaram cerca de US$ 26 milhões de bens fiscalizados, sendo que 44% apresentavam irregularidades que resultaram em retenções. O setor calçadista também deve ser beneficiado com verificação mais rigorosa das importações na Operação Passos Largos. A importação de calçados já tem sido alvo de medidas antidumping mais rigorosas.

Coelho, da Fiesp, diz que as medidas de defesa comercial são positivas, mas têm sido modestas. "O Brasil precisa deixar de ser ingênuo. A Argentina faz medidas de proteção mais eficazes e os americanos suspendem a compra de aviões brasileiros. Estamos em uma guerra comercial."

Entre as medidas de defesa de 2011, destacou-se o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com baixo conteúdo local e importados. A medida foi aplicada em setembro, mas, alvo de questionamento, só passou a vigorar em 15 de dezembro. Ao menos até janeiro, o efeito não foi de aumento da produção para o setor. De acordo com os dados divulgados todos os meses pela Anfavea, entidade que reúne as montadoras do setor, a fabricação nacional de automóveis caiu pouco menos de 25% desde a elevação do IPI, de 188 mil unidades em dezembro para 141 mil unidades em fevereiro. As variações não foram dessazonalizadas.

Se o IPI mais alto para automóveis ainda não surtiu o impacto desejado, a desoneração tributária para itens da linha branca, anunciada em dezembro, alavancou os resultados do setor. Para a Whirlpool, fabricante das marcas Brastemp e Consul, o primeiro trimestre deve ser robusto, com crescimento de dois dígitos em relação ao mesmo período de 2011. Entre dezembro e janeiro, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de máquinas e equipamentos, no qual estão inseridos os produtos de linha branca, teve alta de 4,5%, contrastando com o resultado para a indústria geral, quer amargou queda de 2,1% no período, feitos os ajustes sazonais.

O Plano Brasil Maior também estendeu o prazo para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até o fim deste ano, com a inclusão de três novas linhas. De acordo com o BNDES, foram desembolsados R$ 42,5 bilhões em 2011, uma redução de 37,5% em relação ao ano anterior. Em 2012, até o fim de fevereiro, foram mais R$ 4 bilhões e há cerca de R$ 50 bilhões ainda disponíveis para desembolso.

Outra medida foi a recriação de linha de crédito para revitalização das empresas, o BNDES Revitaliza, com vigência até o fim de 2013. A medida passou a valer em novembro do ano passado, com R$ 6,7 bilhões disponíveis. Desse total, já foi contratado, até março, R$ 1,35 bilhão. Bonduki, do setor têxtil, diz que o Revitaliza é uma alternativa viável para as empresas que querem investir, mas o momento não é o mais adequado. "O Revitaliza é bom, mas não é necessário, porque não é o momento de investir, com a produção caindo 16% como caiu no ano passado".

Para Roriz, da Fiesp, a indústria tem prioridade por medidas que reduzam custo e possibilitem aumento de produção. E, apesar da ampliação de linha e de recursos disponíveis do BNDES, diz, os financiamentos ainda não chegam às pequenas e médias empresas.

(Tainara Machado, Carlos Giffoni e Marta Watanabe | Valor)