ES e SC querem regra de transição

Veículo: Valor Econômico
Seção: Brasil
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Leo Pinheiro/Valor / Leo Pinheiro/ValorRenato Casagrande, governador do Espírito Santo, diz que acordo negociado para o ICMS pode prejudicar o Estado

Os governadores dos Estados que adotaram alíquotas menores de ICMS nas operações interestaduais de produtos manufaturados importados não concordam com os termos do acordo anunciado ontem em Brasília. Espírito Santo e Santa Catarina reagiram à notícia. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse ao Valor que se o governo aprovar simplesmente a unificação da alíquota interestadual do ICMS de importação em 4% para entrada em vigor de imediato "vai prejudicar, e muito" o seu Estado. "Se o governo tomar uma decisão de morte súbita, uma parte das empresa vai mudar direto para São Paulo. Vamos perder atividade econômica e receita", afirmou.

Procurado, o governo de Santa Catarina apenas soltou uma nota sobre o assunto. "O Estado de Santa Catarina defende uma saída gradual com redução de 1% ao ano e alíquota mínima de 6%. A redução para 4% traria muitas perdas, especialmente, porque o orçamento está em execução", diz o documento.

Casagrande defende que o governo crie uma regra de transição para o Espírito Santo com redução gradual da alíquota do ICMS ao longo de seis a sete anos e dê tempo para que os investimentos compensatórios na infraestrutura e economia local se concretizem e o Estado possa encontrar alternativas à situação atual. Desde 1971 o Espírito Santo tem em vigor o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), na prática um programa que devolve ao importador cerca de 55% do ICMS recolhido nas compras externas. O programa nasceu para compensar perdas com a lavoura cafeeira.

Casagrande conta que inicialmente o programa abrangia exportações e importações. Em 1997, com a Lei Kandir, que isentou de impostos as exportações de produtos primários e semielaborados, o programa ficou restrito às importações. O Fundo repassa 25% do ICMS arrecadado nas importações aos 78 municípios capixabas, 20% ao Estado e devolve 55% às empresas por meio de um mecanismo de empréstimo a juros de 1% ao ano feito pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

Segundo Casagrande, o mecanismo gera tributos e atividade econômica, ao atrair para o Estado empresas importadoras. No ano passado, de acordo com o governador capixaba, foram arrecadados R$ 2,37 bilhões. Desse total, R$ 600 milhões foram para os municípios, R$ 425 milhões para o Estado e R$ 1,345 bilhão foram devolvidos às empresas.

O chefe do executivo do Espírito Santo queixa-se de que nos últimos anos o governo federal praticamente não investiu em infraestrutura no seu Estado, mantendo o mesmo porto de Vitória e o mesmo acanhado aeroporto, por exemplo, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro recebiam recursos e construiam novas instalações.

Casagrande disse que antes mesmo da audiência pública do projeto de unificação do ICMS, marcada para o dia 20, ele estará em Brasília discutindo com autoridades federais e parlamentares alternativas para o problema. "Nós construímos nosso desenvolvimento com base nisso [no incentivo]", reclama.

O governador disse que já propôs a alternativa de retirar alguns produtos do programa, como os têxteis. Segundo ela, a retirada não iria reduzir as importações, evidenciando que o problema brasileiro é de câmbio e do chamado "custo Brasil".