Para conter baixa do dólar, governo eleva IOF para empréstimos no exterior

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As medidas do governo para frear a valorização do real, ao que parece, não pararam em intervenções do Banco Central no mercado de leilões. O governo elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% para empréstimos externos até três anos.
Em abril do ano passado o governo já havia estendido o prazo de 360 para até 720 dias. A mudança vale a partir de hoje (1º).
A medida pode estar relacionada ao anúncio do Banco Central Europeu de que irá emprestar 529 bilhões de euros a instituições financeiras.  A expectativa de o Brasil receber parte do dinheiro forçou uma rodada dupla de intervenções do BC brasileiro no mercado de câmbio local. A operação feita na Europa fez com que o dólar abrisse o dia em firme tendência de queda. Com a moeda na casa do R$ 1,68, o BC voltou a agir. As operações deram resultado e a moeda encerrou os negócios em alta de 0,82%, a R$ 1,7160, maior valor em duas semanas.
Neste ano, o Banco Central, já fez algumas intervenções no câmbio. "A tendência é de que o BC fique ainda mais atuante. Acho que a frequência das ações do governo deve voltar ao que era no primeiro semestre do ano passado com, por exemplo, compras mais próximas à frequência diária", diz o economista da Rosenberg & Associados, Rafael Bistafa.
Dados apresentados ontem pelo BC mostram que a entrada de dólares no Brasil em fevereiro, até sexta-feira passada, ultrapassou as saídas em US$ 5,25 bilhões. O movimento das últimas duas semanas, porém, foi inverso: a remessa para o exterior superou o ingresso em US$ 2,37 bilhões.
A desvalorização do real ante o dólar levou o BC a ter um ganho de R$ 90,2 bilhões com a administração das reservas internacionais no segundo semestre do ano passado. Esse valor será transferido ao Tesouro Nacional nos próximos dias.
IOF
Esta foi a terceira vez que o governo ampliou o prazo mínimo para isenção da cobrança do IOF incidente nos empréstimos de bancos e empresas brasileiras no exterior. Toda operação com menos de 3 anos será tributada em 6%. O prazo anterior, estipulado em abril de 2011, era de 720 dias. A medida visa a reduzir o ingresso de dólares no País e evitar uma valorização excessiva no mercado. O recente fortalecimento do real vinha preocupando o governo. O novo prazo vale para empréstimos tomados a partir de hoje.
O decreto 7.683, publicado hoje no Diário Oficial da União, estabelece que quando a operação de empréstimo for contratada pelo "prazo médio mínimo superior ao exigido", ou seja, acima de três anos, e for liquidada antecipadamente, total ou parcialmente, o investidor ficará sujeito ao pagamento de 6% de IOF, acrescido de juros e multa.
A taxação de IOF em operações externas foi anunciada em abril do ano passado para operações de até 360 dias. Cerca de uma semana depois, o governo ampliou para 720 dias e, agora, subiu para três anos. A medida serve para desestimular a tomada de crédito no exterior a prazos mais curtos e evitar que as empresas façam arbitragem de juros. Na ocasião da implementação da medida em 2011, o governo estava preocupado não só com a valorização do real, mas também com o excesso de oferta de crédito no mercado
doméstico com recursos captados no exterior.
O decreto publicado hoje ainda incorpora um novo inciso isentando de IOF as liquidações de operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro, inclusive por meio de operações simultâneas, relativas a transferências do exterior de recursos para aplicação no País em certificado de depósito de valores mobiliários, denominado Brazilian Depositary Receipts - BDR. A alíquota era de 6%.